MPL entra com ação contra o governo por abuso de poder em protestos
Outras 21 organizações e seis defensores públicos assinam o pedido
Por Juliana Deodoro 29 ago 2013, 14h22 | Atualizado em 5 dez 2016, 15h41
O Movimento Passe Livre (MPL) e outras 21 organizações, incluindo o Mães de Maio, a Marcha Mundial das Mulheres, o Intervozes e o coletivo Desentorpecendo a Razão (D.A.R), anunciaram nesta quinta (29) que vão entrar com duas ações na Justiça contra o governo e a polícia por causa das ações desempenhadas por ambos durante as manifestações de junho. A ação leva em consideração especialmente a atuação no dia 13 de junho, quando a Polícia Militar impediu que os manifestantes chegassem à Avenida Paulista.
Uma primeira ação será entregue à Procuradoria Geral do Estado pedindo a investigação do Coronel Ben Hur Junqueira Neto (comandante da operação naquele dia) por abuso de poder. Uma outra ação será entregue à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão responsabilizando o governo do estado, o secretário de Segurança Pública Fernando Grella Vieira e o comando geral da Polícia Militar.
Segundo Monique Félix, do MPL, cerca de 100 pessoas foram detidas arbitrariamente no dia 13 de junho para averiguação, muitas delas por portarem tinta e vinagre ou por “parecerem manifestantes”. “A repressão é só mais uma expressão da lógica da Polícia Militar de criminalização dos movimentos. Foi uma repressão política.”
Para embasar os pedidos, as organizações recolheram 45 depoimentos, além de vídeos e áudios, incluindo do Coronel Ben Hur, posicionando-se como responsável pela operação. Grande parte dos relatos foram colhidos pela Defensoria Pública, da qual seis advogados também assinam as ações. “Os vídeos estão na internet e não tem como o judiciário não reconhecê-los”, disse Danilo Dara, do movimento Mães de Maio.
Pedro Ekman, do coletivo Intervozes, afirmou que a atuação naquele dia e em outras manifestações foi protocolar e, por isso, grave. “A polícia trata a população como inimigo a ser combatido e não como uma sociedade a ser defendida.”
Se o procurador do estado entender que houve abuso de poder, a investigação deve ser aberta em 48 horas. Caso contrário, ela seguirá para análise no Ministério Público. O mesmo procedimento vale para a ação federal.
