Ministério Público denuncia nove por trens parados da Linha 5-Lilás
Promotor pede condenação de acusados por improbidade, perda de direitos políticos e devolução de 799 milhões de reais; metrô nega irregularidades
Por Estadão Conteúdo 12 jul 2016, 10h47 | Atualizado em 27 dez 2016, 16h44
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e oito agentes públicos paulistas pelo abandono de 26 trens comprados em 2011 por 615 milhões de reais para operar na Linha 5-Lilás, mas que ainda estão parados nos pátios. Entre os acusados estão o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, o ex-titular da pasta Jurandir Fernandes e o presidente da estatal, Paulo Menezes Figueiredo. O Metrô nega irregularidades.
Para o promotor Marcelo Milani, autor da ação, a assinatura do contrato de compra dos trens com a CAF Brasil Indústria e Comércio, em julho de 2011, quando as obras de extensão da Linha 5 ainda estavam paralisadas por suspeita de fraude na licitação, acabou provocando prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, as composições perderão a garantia, antes mesmo de começar a rodar, e terão de passar por novo processo de manutenção. O contrato do Metrô com a CAF prevê dois anos de garantia para todas as peças das composições.
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“Foi uma má gestão, no mínimo, que está causando esse prejuízo”, afirma Milani, que pede a condenação dos acusados por improbidade (mau uso do dinheiro público), perda dos direitos políticos por cinco anos e devolução de 799 milhões de reais referentes ao valor do contrato mais multa por danos morais difusos. “É uma total incompetência. Não dá para deixar chegar aonde chegou”, disse o promotor.
O inquérito foi aberto com base em uma representação ao MPE em agosto de 2015, após a reportagem mostrar que os 26 trens entregues para a extensão de 11,5 quilômetros da Linha 5 estavam parados nos pátios. A primeira composição foi entregue pela CAF em outubro de 2013.
As obras da linha que ligará o Capão Redondo, no extremo da zona sul, às Linhas 1-Azul e 2-Verde, deveriam ter sido concluídas em 2014, mas apenas uma das 11 estações foi entregue pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). A promessa agora é finalizar em 2018.
Milani afirma ainda que a bitola (largura entre as faces interiores das cabeças dos trilhos) dos trens comprados da CAF tem 1,371 mm e difere daquela das composições que já operam no trecho em funcionamento da própria Linha 5 (que tem 1,435 mm) e das linhas 1, 2 e 3 do Metrô, o que impede o uso dos trens parados em outros trechos. Segundo ele, “a escolha revela o total desprezo pela coisa pública, eis que, a mesma Linha 5-Lilás do Metrô tem trens com bitolas diferentes”, afirma.
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O contrato foi assinado quando o secretário de Transportes Metropolitanos era Jurandir Fernandes e quando Sérgio Avelleda era presidente do Metrô, tendo como diretor de planejamento e expansão Laércio Mauro Biazotti e gerente de concepção e projetos de sistemas David Turbuk, todos acusados. Para Milani, eles “assinaram o trato mesmo sabendo que causaria prejuízo à companhia”.
Jorge José Fagali, também ex-presidente da estatal, foi incluído na ação por ter dado “prosseguimento” à licitação “sabendo da paralisação das obras”, e os sucessores de Avelleda, Peter Walker, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Clodoaldo Pelissioni e o atual presidente Paulo Menezes Figueiredo, por terem se mantido “inertes, mesmo sabendo e tendo consciência do descalabro administrativo, demonstrando total falta de capacidade de planejamento e gestão”.
Resposta
Em nota, o Metrô rebateu as acusações do MPE sobre a compra dos 26 trens da CAF e informou que “prestará todos os esclarecimentos” à Promotoria. A estatal afirma que a ação civil pública “contém uma série de equívocos” e lista informações que diz serem falsas, incluindo a acusação de que os trens estão parados e perderão a garantia antes de começarem a operar.”Não é verdade que os trens estejam parados. Os 26 novos trens adquiridos para a expansão de 11,5 km da Linha 5 estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho e de segurança. Dos 17 trens entregues, 8 já estão aptos a operar, a partir de setembro, no trecho de 9,3 km entre as Estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro”, afirma o Metrô.
“A Linha 5 terá a mesma bitola em toda a sua extensão, da primeira à última estação”, emenda a companhia. “O Metrô não tem gastos extras com a manutenção desses novos trens” e o “prazo de garantia só começará a valer após o início de operação de cada composição, conforme previsto em contrato”. Segundo o Metrô, todas as informações “já foram encaminhadas reiteradas vezes” ao MPE, “que as desconsiderou para a abertura do inquérito”.
