M.Officer é condenada a pagar R$ 6 milhões por trabalho escravo

Decisão é relativa à ação civil pública movida após oito bolivianos que fabricavam peças para a marca terem sido encontrados em condições degradantes

A Justiça do Trabalho condenou em primeira instância a empresa M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, a pagar multa de 6 milhões de reais por submeter funcionários a condições de trabalho análogas à escravidão. A decisão é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) há cerca de dois anos após oito bolivianos que fabricavam peças para a marca terem sido encontrados em condições degradantes em uma oficina. Cabe recurso. 

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Segundo decisão da juíza Adriana Prado Lima, a empresa deverá pagar 4 milhões de reais por danos morais coletivos e 2 milhões por “dumping social”, quando os baixos custos de mão de obra são usados para praticar concorrência desleal. Como toda ação desse tipo, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na ação civil pública que resultou na decisão judicial, os procuradores afirmam que as peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores em jornadas exaustivas e em ambientes degradantes. Em diligência realizada em maio de 2014, eles resgataram seis bolivianos em uma oficina de costura no Bom Retiro, bairro da região central da capital, que ganhavam de 3 a 6 reais por peça e trabalhavam, em média, 14 horas por dia. Além disso, o local não tinha distinção entre oficina e residência e havia risco de incêndio. Segundo a denúncia, os bolivianos não falavam português e costuravam em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas.

Segundo a ação, alguns imigrantes afirmaram que estavam pagando as passagens para o Brasil com as peças costuradas, o que configura indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho, de acordo com o MPT. 

Procurada, a assessoria de imprensa da marca ainda não comentou a decisão. 

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