Ministro da Defesa devolverá competências aos militares
Publicação do Diário Oficial da União na última sexta (4) causou insatisfação da presidente Dilma
Para tentar reverter o problema criado com os comandantes militares, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, vai assinar um portaria devolvendo ao titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e transferências para o exterior. Esta já era uma delegação dos comandantes mas, na semana passada, a secretária geral do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, pediu à Casa Civil que encaminhasse o decreto 8515, que tirava poder dos comandantes, para que a presidente Dilma Rousseff o assinasse, antes do 7 de setembro.
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A publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (4) causou enorme insatisfação entre os militares e deixou a presidente Dilma bastante irritada. Nesta terça-feira (8), Dilma pediu a Wagner que corrigisse o erro e a portaria de subdelegação de poderes será assinada por ele.
O “conserto” do problema atendeu ao anseio dos militares, mas não deixou de lado a desconfiança que tomou conta de todos, principalmente pela forma “inábil” como foi conduzido. Ficou o mal-estar. Publicar um decreto deste teor, tirando poderes da cúpula militar, sem comunicar aos comandantes foi considerável “inaceitável”. Nem mesmo o titular da Marinha, almirante Eduardo Bacelar, que assinava o texto junto com Dilma, por estar exercendo interinamente o cargo de ministro da Defesa, já que Wagner estava na China, foi informado que endossaria o texto, como apareceu no DOU. Em momento de grave crise na política e na economia, a presidente e seus auxiliares diretos consideraram “absolutamente desnecessário” criar uma aresta deste tipo com a área militar.
Este problema se soma a outro que já vem sendo comentado no meio militar: o desconforto que vem causando por causa das inúmeras delegações dadas por Wagner à secretária-geral, que acaba obrigando os comandantes a terem de se reportar a ela para discutir temas de suas áreas, criando uma nova barreira na hierarquia, quando sempre tiveram um canal direto com o ministro da Defesa. Os militares, acostumados com hierarquia, entendem que o relacionamento direto e corriqueiro deles tem de ser com o ministro e não com outros secretários da Pasta, com prerrogativas de tocar o dia a dia do Ministério.
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A presidente foi surpreendida pela reação negativa do decreto, que foi levada a ela como uma coisa burocrática, que já havia sido combinada com os comandantes militares, conforme a secretária-geral da Defesa, Eva Chiavon, informou à Casa Civil. Os ministros da Defesa e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, alegaram desconhecer o texto. Os dois foram procurados pelos comandantes assim que o decreto foi publicado, perguntando o que tinha acontecido e questionando por que não foram, pelo menos, informados. Ouviram que iam apurar o ocorrido. O texto do decreto estava parado há mais de três anos no Planalto. Todo o episódio gerou imenso desconforto no Ministério da Defesa. Mas efeito prático não chegou a haver porque o texto do decreto prevê que ele só entra em vigor em 14 dias.
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Em nota oficial, o ministro da Defesa explicou que “a proposta de decreto foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2013, com a participação de todas as Forças singulares e unidades do Ministério da Defesa com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação pasta que completou 16 anos”. Na nota, Jaques Wagner ressaltou que “a publicação do decreto 8.515/15 obedece o processo de consolidação institucional do Ministério da Defesa e não fere o papel constitucional das Forças Armadas”. Disse ainda que, conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica)”.
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