Major Olímpio protocola pedido para Lula ir à prisão comum

Segundo o pedido, o ex-presidente não possui os requisitos legais para ter direito à prisão especial

Por Adriana Farias SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 10 abr 2018, 12h04 - Publicado em 10 abr 2018, 10h59

Lula no domingo (8), dia em que foi preso: o deputado Major Olímpio quer que ele vá para prisão comum (Felipe Rau/Estadão Conteúdo/Veja SP)

O deputado federal Major Olímpio (PSL) protocolou na segunda (9), na Procuradoria Geral da República e ao juiz Sérgio Moro, um ofício para que o ex-presidente Lula passe a cumprir a pena em uma prisão comum, e não na sala reservada na própria Superintendência da Policia Federal, em Curitiba, onde ele está no momento.

Segundo o pedido, o ex-presidente não possui os requisitos legais para ter direito à prisão especial, acrescendo que tal possibilidade se restringe a prisões cautelares, o que não é o caso, uma vez que Lula foi condenado em segunda instância.

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“É válido ressaltar que um cidadão que ocupou o cargo mais alto do país, sendo condenado por crimes que cometeu no exercício de seu cargo como representante do povo, deturpando e se utilizando do voto popular para desviar recursos públicos e se enriquecer de forma ilícita, não pode se valer de tal cargo para requerer benefícios que sequer estão previstos em lei para ele, como o da prisão especial, devendo o Ministério Público, como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica e do regime democrático, requerer nos autos que o réu condenado cumpra sua pena em prisão comum” diz trecho do documento.

Major Olímpio se desfiliou do Solidariedade devido às críticas que tinha contra o governo Temer, e pelo fato de a sigla ser da base aliada. Ele passou a integrar o PSL, mesmo partido de Jair Bolsonaro, e tornou-se neste mês o dirigente do diretório em São Paulo da sigla.