O Tribunal Regional Federal da 2ª região derrubou nesta sexta-feira (18) a segunda liminar que impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Na prática, Lula volta a ser ministro.
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Para o vice-presidente do tribunal, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de primeira instância “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Para Friede, a decisão tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem pública e até para a economia do País, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
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Na quinta, o TRF da 1ª região já havia derrubado uma liminar que tinha o mesmo objetivo. Segundo a Advocacia-Geral da União, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério.
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Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações que tramitam na primeira instância até que a Corte desse a palavra final sobre o caso. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o caso.
A primeira liminar impedindo a posse de Lula foi deferida na quinta-feira (17) e entrou em vigor no momento em que acontecia a cerimônia de posse do ex-presidente no Palácio do Planalto. Naquela mesma noite, o desembagardor Cândido Ribeiro derrubou a decisão.
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