Ricardo Nunes sanciona Lei do Zoneamento de SP, mas faz vetos

Foram barrados 58 pontos entre as diretrizes que determinam o que pode e o que não pode ser construído ou instalado nas ruas da metrópole

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 20 jan 2024, 18h31 - Publicado em 20 jan 2024, 11h37

Vista aérea da Ponte Estaiada Octavio Frias de Oliveira, localizada no bairro do Brooklyn na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. A ponte atravessa o rio Pinheiros e é única no mundo, com duas trilhas curvas conectadas ao mesmo mastro. — Nova Lei de Zoneamento: aprovação de 46 dos 55 vereadores (Lelia Valduga/Getty Images)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a revisão da Lei de Zoneamento do município com vetos. As diretrizes determinam o que pode e o que não pode ser construído ou instalado nas ruas da metrópole.

A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial na noite da sexta-feira (19), que era o último dia do prazo.

A Câmara Municipal de São Paulo havia aprovado a nova lei no último dia 21 de dezembro. Dos 55 vereadores, 46 foram favoráveis às novas regras (nove a mais do que o mínimo necessário).

Ficaram de fora dessa versão final 58 itens do texto aprovado em dezembro, ente os quais a permissão da existência de prédios mais altos, de até 42 metros e doze andares, em áreas afastadas de corredores de ônibus e estações de metrô, os “miolos de bairro”. Atualmente, o limite é 28 metros.

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A construção de habitações de interesse social em áreas de proteção ambiental e a possibilidade de que vereadores definissem o tombamento de imóveis em São Paulo em vez do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) foram outros itens barrados.