Ricardo Nunes sanciona Lei do Zoneamento de SP, mas faz vetos
Foram barrados 58 pontos entre as diretrizes que determinam o que pode e o que não pode ser construído ou instalado nas ruas da metrópole
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20 jan 2024, 11h37 • Atualizado em 20 jan 2024, 18h31
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a revisão da Lei de Zoneamento do município com vetos. As diretrizes determinam o que pode e o que não pode ser construído ou instalado nas ruas da metrópole.
A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial na noite da sexta-feira (19), que era o último dia do prazo.
A Câmara Municipal de São Paulo havia aprovado a nova lei no último dia 21 de dezembro. Dos 55 vereadores, 46 foram favoráveis às novas regras (nove a mais do que o mínimo necessário).
Ficaram de fora dessa versão final 58 itens do texto aprovado em dezembro, ente os quais a permissão da existência de prédios mais altos, de até 42 metros e doze andares, em áreas afastadas de corredores de ônibus e estações de metrô, os “miolos de bairro”. Atualmente, o limite é 28 metros.
A construção de habitações de interesse social em áreas de proteção ambiental e a possibilidade de que vereadores definissem o tombamento de imóveis em São Paulo em vez do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) foram outros itens barrados.
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