Governo de SP sanciona lei que permite desembarque fora dos pontos à noite
Legislação é voltada para idosos, mulheres e pessoas com deficiência
Por Estadão Conteúdo 16 out 2019, 09h33 | Atualizado em 14 fev 2020, 15h54
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 17.173 que permite aos idosos, mulheres e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos regulares de ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), entre 22h e 5h.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 15, e já começa a valer. O texto também se aplica aos acompanhantes desses públicos. “Os locais indicados pelo passageiro devem obedecer ao trajeto da linha”, reforçou a nota. O objetivo da mudança é dar mais segurança às pessoas com vulnerabilidade, principalmente à noite.
Todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais serão notificadas sobre a nova lei pela EMTU. O descumprimento da norma resultará em multas.
Na capital paulista, a lei semelhante está em vigor desde 2006. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na época, sancionou a Lei 16.490, que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem fora do ponto de ônibus, em local mais seguro e acessível, das 22h às 5 horas.
