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Lei de Zoneamento é aprovada na Câmara

Nova legislação vai duplicar área do Parque Burle Marx e prevê a criação de prédios comerciais em terminais de ônibus, além de edifícios-garagem

Por Sérgio Quintella Atualizado em 1 jun 2017, 16h18 - Publicado em 25 fev 2016, 20h33

A nova Lei de Zoneamento de São Paulo, aprovada nesta quinta (25) por 45 votos a oito na Câmara Municipal, prevê uma série de mudanças urbanísticas na cidade. Entre elas está a anexação de uma área vizinha ao Parque Burle Marx, na Zona Sul. Pelo texto, de iniciativa do Executivo, o terreno a ser incorporado à mata verde existente, de 88 000 metros quadrados, será transformado em zona de preservação ambiental. Como o proprietário não poderá erguer edificações, ele deverá doar o terreno à prefeitura e receber em troca a autorização para construir em outro bairro, sem a necessidade de pagar compensações pela obra.

burle max
burle max

Outras áreas da cidade poderão passar pelo mesmo processo, como um terreno localizado na avenida Hebe Camargo, em Paraisópolis. Na prática, o município poderá ganhar novos parques sem precisar desembolsar nenhum valor. “A oportunidade de ampliar áreas verdes sem os processos de desapropriação consolidam uma legislação moderna que São Paulo merece”, disse o vereador José Police Neto (PSD).

A nova legislação também vai tratar da criação de edifícios-garagem próximos ou anexos a terminais de ônibus da capital. A concessão será de trinta anos. Após esse período, toda a construção passará a ser gerida pelo poder público. Além de cobrar pela parada dos veículos, as empresas poderão explorar comercialmente toda a área construída, desde que respeitem as leis vigentes. A ideia é tirar cada vez mais carros estacionados na rua e liberar o viário para os deslocamentos.

+ Moradores dos Jardins pedem alteração na Lei de Zoneamento

Além dos parques e dos edifícios-garagem, a nova Lei de Zoneamento encoraja construções no entorno das áreas de transporte público e nos terrenos desapropriados ao redor. A ideia é que esses pontos sejam ocupados por faculdades, laboratórios ou shoppings, a exemplo do que ocorre em estações do metrô como Itaquera, Tatuapé e Santa Cruz.

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Terminal Pinheiros
Terminal Pinheiros

A votação da matéria, nesta quinta, ocorreu após debates acalorados e terminou com a união de opositores que habitualmente falam linguagem diferente. “O negócio é tão absurdo que PSDB e PSOL estão do mesmo lado”, afirma o tucano Andrea Matarazzo, que entrou com uma ação no Ministério Público para anular os trâmites legislativos, juntamente com Toninho Véspoli, do PSOL, e outros sete parlamentares. Eles alegam que houve grande alteração do texto e que há pontos obscuros que não foram debatidos.

Sob vaias e aplausos vindos da galeria, o vereador Arselino Tatto, líder do governo na Câmara, defendeu a aprovação da Lei de Zoneamento e afirma que houve total transparência da matéria.

Protesto

Um grupo de ambientalistas protestou pela preservação de áreas verdes na nova Lei de Zoneamento. Eles assistiam a sessão no plenário, mas deixaram o local no meio da tarde para se manifestar na rua e tiraram a roupa no Viaduto Jacareí. Alguns se cobriram com folhas de papel e cartazes, outros ficaram completamente pelados.

pelados câmara protesto
pelados câmara protesto
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