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Justiça suspende avaliação forçada de dependentes

Desembargador argumentou que a liminar "contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito"

Por Redação VEJA São Paulo 28 Maio 2017, 14h18

A justiça derrubou neste domingo (28) a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a recolher à força usuários de drogas da Cracolândia para avaliação médica compulsória. No texto, o desembargador Reinaldo Miluzzi, do Trubunal de Justiça de São Paulo, argumentou que a liminar que havia sido dada à gestão municipal “contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porque concede à municipalidade carta branca”.

São Paulo, SP 22/05/2017 – CRACOLÂNDIA – No dia seguinte a ação da polícia na cracolândia a prefeitura começou a emparedar alguns imóveis na rua Dino Bueno. Foto: Leo Martins Leo Martins/Veja SP

A autorização para avaliação médica compulsória fica suspensa até que seja julgado o mérito da ação. O TJ-SP acolheu pedido de recurso do Ministério Público Estadual, que destacou que a ação municipal poderia levar a uma caçada humana.

Sem ter para onde ir, o usuário de drogas Marcos Zambuzi retornou para imóvel que foi parcialmente destruído pela prefeitura Leo Martins/Veja SP
Marcos Zambuzi, em meio a destroços no seu quarto: “Senti que minha vida não valesse nada” Leo Martins/Veja SP

Na ultima sexta (26), a 7º Vara da Fazenda Pública havia deferido o pedido da prefeitura para que os usuários de drogas da Cracolândia fossem internados compulsoriamente. Diante disso, os dependentes poderiam ser conduzidos por agentes de saúde e serviço social, com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana. No pedido de liminar, a administração municipal afirmou que tem vagas em 270 centros de tratamentos médicos localizados no centro e na Zona Norte. Além disso, 500 agentes de saúde estão deslocados para os atendimentos.

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