Justiça manda PF emitir passaporte para menor

Família entrou com mandado de segurança para renovação do documento para garantir que a criança possa viajar.

Por Estadão Conteúdo
13 jul 2017, 09h59

A imagem mostra um passaporte brasileiro fechado

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (12), liminar exigindo que a Polícia Federal (PF) emita passaporte para uma menor em 24 horas. A família entrou com mandado de segurança para renovação do documento para garantir que a criança possa viajar.

A menor, assistida pelo pai, relatou à Justiça que tem viagem marcada para Orlando (EUA) na sexta-feira (14) e requereu a renovação do passaporte nesta semana, pois o documento anterior teria validade até 3 de julho. A família alegou ainda que a viagem não seria a turismo, mas parte de terapia e tratamento da irmã da jovem, de 14 anos de idade, que possui síndrome Rubinstein-Taybi. Nesse caso, as atividades lúdicas auxiliam no desenvolvimento, por causa das experiências sensoriais vividas nos parques da Disney.

O juiz Tiago Bittencourt De Davi, em seu despacho, destaca que as taxas foram pagas e “a autoridade impetrada tem o dever de observar o princípio da eficiência e entregar um serviço de qualidade, com melhor aproveitamento dos recursos financeiros, não obstando o direito previsto constitucionalmente de ir e vir, com a negativa de emissão do passaporte”.

O advogado da família, Carlos Eduardo Gonçalves, ressalta que a suspensão da emissão de passaportes, determinada pela PF por suposta falta de verbas, “configura um ato ilegal, agride os princípios constitucionais, o direito de ir e vir e o direito de sair do País”. “O fato de ter citado no processo a doença da irmã foi mais um argumento e não o motivo decisivo para o juiz conceder a liminar.”

O departamento de Comunicação da Polícia Federal – Divisão de Passaportes – confirmou ter conhecimento da primeira liminar para expedição de passaporte. Mas não soube detalhar o processo nem se houve notificação para expedição do passaporte. A família também não sabia nesta quarta sobre a emissão. Desde a suspensão do serviço, só passaportes de emergência, normalmente por saúde ou trabalho, são emitidos.