Justiça nega recurso e mantém suspensa licitação de semáforos

O contrato está interrompido desde o fim de agosto

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta sexta-feira (22) a suspensão do contrato de manutenção dos semáforos da capital, interrompido desde o fim de agosto, após uma das empresas participantes da licitação contestar uma desclassificação.

Na justificativa, o desembargador Marcelo Semer, da 10º Câmara de Direito Público, afirmou que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) “ressalta o perigo da demora e a importância da manutenção do serviço que, aliás, vinha sofrendo por meses de descontinuidade, antes mesmo da contestação desta licitação. Mas observe-se que o próprio presidente da empresa agravada afirmou, no mesmo dia da concessão do efeito ativo, que ‘os problemas críticos já foram sanados nesses quinze dias de contrato. Estamos em uma situação de problemas secundários, que não impedem o funcionamento (dos semáforos)'”.

No pedido de reconsideração de decisão formulado no último dia 19, a Companhia de Engenharia de Tráfego alegou que “a manutenção da decisão que barrou o contrato resultará em imediato e gravoso prejuízo aos interesses da comunidade, interesses notadamente afeitos à segurança dos usuários das vias da capital”.

Trata-se de mais uma derrota da gestão Doria. Em maio, o Tribunal de Contas do Município havia apontado incongruências nos projetos e o certame ficou mais de um mês parado.

A decisão desta sexta é em caráter liminar e o mérito da questão será apreciado pelos desembargadores do TJ, ainda sem prazo.

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