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Justiça multa Doria pelo uso do slogan ‘Acelera SP’

Para a magistrada, o tucano descumpriu liminar que determinava penalidade de 50 000 reais caso voltasse a usar o slogan

Por Estadão Conteúdo - Atualizado em 17 Jul 2018, 17h09 - Publicado em 4 Jun 2018, 15h57

A juíza Cynthia Tomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo impôs multa de 200 000 reais e abriu nova ação de improbidade contra o ex-prefeito João Doria (PSDB), por suposta promoção pessoal com o uso da expressão ‘Acelera SP’. Para a magistrada, o tucano descumpriu liminar que determinava penalidade de 50 000 reais caso voltasse a usar o slogan. A decisão é do dia 23 de maio. Essa é a segunda ação civil pública aberta contra Doria.

A ação foi ajuizada em março pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social. Para ele, Doria se vale de slogans e da identidade visual de seus programas políticos e vincula a eles sua imagem pessoal.

“O slogan tornou-se intimamente ligado à imagem de João Doria e foi recorrente o seu uso em atos e eventos oficiais da Prefeitura de São Paulo, mesmo após o término da campanha eleitoral”, afirma o promotor.

O slogan Acelera SP começou a ser utilizado pelo tucano quando ainda era candidato, em 2016, e chegou a batizar sua coligação nas eleições.

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Em março, a juíza proibiu liminarmente o prefeito de usar o slogan, em decisão na qual também impôs multa de 50 000 reais para cada ato de descumprimento.

Doria argumenta que “nunca vinculou a expressão ‘Acelera SP’ e seu símbolo em atos de publicidade governamental”. O ex-prefeito ainda alegou à Justiça que o uso do slogan tem sido feito “exclusivamente na esfera privada”.

No dia 23 de maio, a magistrada considerou que “restaram demonstrados os indícios que apontam que o ex-prefeito divulga programas da Prefeitura do Município de São Paulo e vincula sua imagem em todos eles não como Prefeito, mas como João Doria, político, sem qualquer menção aos símbolos oficiais do Município de São Paulo”.

Além da multa de 200 000 reais, a magistrada dobrou o valor da sanção diária por descumprimento da decisão.

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“Considerando que o valor da multa imposta não foi suficiente para impedir a conduta, aumento o valor da multa diária para 100 000 reais “.

O ex-prefeito já é réu em outra ação de improbidade administrativa acusado de descumprir liminar que o proibia de fazer o uso de outro slogan, o Cidade Linda.

A ação foi movida pelo promotor do Patrimônio Público e Social Wilson Tafner, “pelo uso indevido da marca e do slogan criado nessa gestão para executar obras de zeladoria no município”.

Para o promotor, Doria faz “marketing pessoal travestido de divulgação de atos impessoais de gestão” com o programa de zeladoria.

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Nota oficial do ex-prefeito João Doria sobre o uso da expressão “Acelera”

“A Justiça reconheceu que o ex-prefeito de São Paulo João Doria não utilizou recursos públicos para se beneficiar. A Juíza Cíntia Thomé admite em sua decisão que os atos impugnados foram realizados em âmbito privado.

A liminar anteriormente concedida foi revogada, já não existindo qualquer vedação ao uso da marca Acelera por parte do pré-candidato João Doria.

Quanto à multa aplicada, não há comprovação de descumprimento de decisão judicial. O recurso cabível será apresentado e a defesa está tranquila quanto ao seu acolhimento.”

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