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Justiça determina que Enel forneça relatório detalhado sobre risco às redes de energia

Empresa deve informar a quantidade e a localização das árvores que oferecem risco à distribuição de energia

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15 jan 2025, 12h08 • Atualizado em 15 jan 2025, 16h14
Trabalho pós-queda de árvore na Zona Sul
 (Renato S. Cerqueira/Ato Press/Folha Press/Veja SP)
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  • A Justiça de São Paulo revisou uma decisão anterior e determinou que a concessionária de energia elétrica Enel São Paulo deve fornecer relatório detalhado sobre os riscos à continuidade do serviço.

    A decisão exige que a empresa informe a quantidade e a localização das árvores que oferecem risco à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica nos municípios da região metropolitana.

    De acordo com o governo do estado, a concessionária deve informar a localização geográfica de cada interrupção ocorrida, com o objetivo de viabilizar a adoção de mecanismos que garantam informações em tempo real à agência reguladora e a organização de ações com outros órgãos públicos em momentos de crise.

    A Enel tem prazo de 30 dias para atender as medidas determinadas pela Justiça, segundo o governo. O recurso foi interposto após a empresa ter conseguido reverter liminar anterior favorável ao estado. A decisão garante reforço à proteção dos direitos dos consumidores e a exigência de um serviço público de qualidade.

    A Enel afirmou que não se pronuncia sobre ações judiciais em andamento.

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