Justiça determina perícia sobre negociação do Parque Augusta
Objetivo é avaliar o equilíbrio do acordo, que oferece como contrapartida um terreno de 18 000 metros quadrados da prefeitura em Pinheiros
O Tribunal de Justiça de São Paulo encomendará perícia externa para avaliar os valores envolvidos na negociação entre a gestão João Doria (PSDB) e as construtoras Setin e Cyrella para viabilizar a criação do Parque Augusta, no centro da capital paulista. Esta foi uma das determinações resultantes de uma audiência ocorrida no Tribunal de Justiça na tarde desta quarta (2). O objetivo é avaliar o equilíbrio do acordo.
A audiência foi conduzida pela juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, e contou com a presença de representantes das construtoras, da Procuradoria-Geral do Município e dos promotores José Carlos Blat, Silvio Marques e Walter Santin, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do MPE. Todas as partes ficaram de apresentar, em prazos a partir de 10 dias, laudos com suas respectivas análises da negociação. A perícia judicial não deve sair antes de 45 dias.
A gestão Doria acordou com as duas construtoras que, se elas abrirem mão do terreno na Rua Augusta, na esquina com a Rua Caio Prado, que mantém área verde intacta, e abrirem ali um parque, elas terão direito a 18 000 metros quadrados de um terreno da Prefeitura na Rua do Sumidouro, em Pinheiros, onde hoje funciona a Prefeitura Regional do bairro e uma base da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Em contrapartida, terão de administrar o novo parque, o Parque Victor Civita, também em Pinheiros, e a Praça Roosevelt, no centro, por um prazo de dois anos. Terão também de construir novas sedes para a Prefeitura Regional e para a CET, além de construir uma creche e um centro para atendimento de dependentes químicos com 250 vagas.
Nesta sexta-feira, a Prefeitura, as construtoras e o MPE devem convocar uma coletiva para marcar a assinatura de um protocolo de intenções determinando as regras da negociação. Ela só deverá valer, entretanto, após o parecer final da juíza, que terá como base o laudo pedido nesta tarde.
A perícia judicial servirá para avaliar se as medidas exigidas das construtoras estão a contento pelo valor que ela receberá pelo terreno em Pinheiros. “Além da negociação, é preciso avaliar que as empresas foram multadas em 300 000 reais por crimes ambientais no ano passado”, disse o advogado Luiz Guilherme Ferreira, defensor do movimento Organismo Parque Augusta.
Os representantes das construtoras presentes na audiência não quiseram falar com a imprensa, posicionamento seguido pelos promotores do caso, que ainda vão esperar a decisão judicial para se manifestar. Por meio da assessoria de imprensa do TJ, a juíza informou que também não se manifestaria.
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