Justiça barra leilão de rodovias de R$ 10 bilhões do governo estadual
Decisão impede que contrato seja assinado até que se comprove como foi feito o cálculo das tarifas das praças de pedágio
A Justiça de São Paulo impediu que o governo estadual assine o contrato de concessão com a EcoRodovias Concessões e Serviços, que foi a vencedora de um leilão de rodovias realizado na sede da B3 na tarde desta quinta-feira (15). A decisão vale até que o governo estadual comprove como chegou ao cálculo do valor da tarifa. A agência que regula as concessões rodoviárias, a Artesp, informou que ainda não havia sido notificada mas que dará as explicações necessárias.
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A decisão é da juíza Gisela Aguiar Wanderley, da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), e atende a uma ação protocolada pela Usuvias (Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão). A entidade sustenta que o governo estadual não apresentou a planilha de cálculo, e que o valor da tarifa foi feito na base do chute.
“Essa conta não vai bater nunca. Se não apresentaram até agora, duvido que vão fazê-lo”, afirmou Edison Araújo, diretor executivo da Usuvias.
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A concessão tem prazo por 30 anos e envolve 600 quilômetros de rodovias da porção noroeste do estado de São Paulo, cortando cidades das regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e Barretos, no que ficou denominado Lote Noroeste. A EcoRodovias foi considerada vencedora ao oferecer 1,2 bilhão de reais pelo agrupamento. Outras duas empresas participaram, a CCR e a Infraestrutura Brasil Holding, porém ofertaram valores menores.
O leilão teve início às 14h da tarde desta quinta-feira, momentos depois da manifestação do Ministério Público Estadual acatando os argumentos da Usuvias e recomendando a sua suspensão.
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Entenda
A administração dessas rodovias era da Tebe e da Triângulo do Sol, cujos contratos já findaram. A nova licitação foi internacional e envolve altos valores pela quantidade de malha envolvida, e também do prazo de 30 anos.
O parecer do Ministério Público Estadual indica que em momento algum o governo estadual comprovou quais foram os cálculos feitos para se chegar aos valores das tarifas de pedágios a serem pagos. A licitação menciona que os valores de referência eram de R$ 0,2084 cobrados por km em caso de pista dupla e de R$ 0,1488 por km para pista simples, o que é considerado um mero “chute” pelo diretor da Usuvias.
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Ao analisar o pedido de liminar –decisão temporária até que o mérito seja avaliado– a juíza atendeu parcialmente ao perdido da entidade, já que a Usuvias pedia a suspensão completa do certame. A magistrada exigiu que fosse apresentada a planilha que justifique como foi feito o cálculo da tarifa quilométrica base. Só depois dessa análise é que ela vai avaliar se permite ou não a assinatura do contrato e que a EcoRodovias.
O que diz o governo
Em nota, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informou ainda não ter sido notificada a respeito. Entretanto, prestará as informações que forem solicitadas. “Importante destacar que o leilão ocorrido nesta tarde terminou com ágio histórico de mais de 16 mil por cento sobre a outorga mínima, o que demonstra que o projeto é bem-sucedido”, informa trecho da nota.
A agência informou ainda que a concessão prevê investimentos de R$ 13,9 bilhões. “A agência reforça, ainda, a convicção de que a concessão do Lote Noroeste será benéfica para o usuário das rodovias, o modelo garante pedágio até 15% mais barato”, informa.
“A base tarifária atual será reduzida em cerca de 10%, com desconto adicional de 5% para os veículos com tag (pagamento automático). Para os usuários frequentes, haverá descontos tarifários progressivos de até 95%, de acordo com a frequência de uso e praça de pedágio utilizada”, diz a nota.
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