JK Iguatemi briga com a Justiça para iniciar suas atividades em abril
Ministério Público aponta a falta de alguns itens de contrapartida de trânsito definidos em acordo da empresa com a prefeitura
Ao divulgar o Shopping JK Iguatemi, o colosso de paredes brancas e espelhadas que está sendo erguido na Vila Olímpia, a construtora WTorre anunciou que o nome do empreendimento era uma homenagem ao ex-presidente e “herói nacional” Juscelino Kubitschek, por seu espírito de desenvolvimento veloz, sintetizado na frase “cinquenta anos de progresso em cinco”. Faltando pouco para a data prometida de inauguração, 19 de abril, Dia do Índio e de Santo Expedito, padroeiro das causas urgentes, essa aceleração teve de ser elevada à última potência entre os advogados do negócio. Desde o último dia 14, quando a Justiça suspendeu a abertura, eles tentam reverter a decisão. A determinação, ainda em caráter liminar, foi a resposta dada a uma ação movida pelo Ministério Público que aponta a falta de alguns itens de contrapartida de trânsito definidos em acordo da empresa com a prefeitura.
O principal deles é um viaduto que despejará os veículos que saem dali diretamente na pista expressa da Marginal Pinheiros sentido Castello Branco, na tentativa de minimizar os congestionamentos. Para a Justiça, a obra deveria ser inaugurada junto com o centro de compras, mas nem sequer saiu do papel. Segundo a construtora, o atraso ocorreu devido à demora da burocracia municipal para dar a licença ao início dos trabalhos (até hoje, essa autorização não saiu). A prefeitura, por sua vez, alega que a falha foi dos responsáveis pelo empreendimento, que não teriam entregado a tempo a documentação pedida.
Divulgação
Uma projeção do viaduto pedido pela prefeitura: estrutura para desafogar congestionamentos
O JK Iguatemi será a joia do complexo WTorre Plaza, que contará com torres comerciais, quatro restaurantes e um teatro com 1.200 lugares, entre outras atrações. Segundo a previsão, tudo deverá ficar pronto até o fim de 2013. O impacto será proporcional aos benefícios econômicos que ele trará para a região. Quando estiver funcionando, o conglomerado terá 6.500 vagas de garagem para carros, 1.200 para motos e circulação de 16.000 funcionários, isso fora os milhares de visitantes. A WTorre, responsável pela construção, aguarda o julgamento de seu recurso, mas continua os trabalhos no shopping — até quinta passada (22), não havia perspectiva de data para a análise do caso pelo Tribunal de Justiça. Em seu favor, argumentará que já investiu 48 milhões de reais dos 90 milhões programados em melhorias viárias e que, como garantia de que cumprirá o restante do cronograma, depositou mais 84 milhões de reais em conta bancária da prefeitura.
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Discussões semelhantes, sobre a responsabilidade de grandes empreendimentos, chamados de polos geradores de tráfego, têm conquistado espaço no cotidiano da cidade. Em 2006, 74 obras tiveram de fazer compensações viárias na capital. Em 2011, o número chegou a 131. O mínimo de vagas de estacionamento para que uma edificação seja considerada um polo gerador varia de 120 a 500, a depender de critérios como a localização do imóvel. As reparações são definidas por estudo técnico da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que avalia fatores como a estrutura preexistente para suportar a frota. Para o estádio do Corinthians na Zona Leste, apelidado de Itaquerão, por exemplo, foram definidas cinco grandes intervenções, como alças de ligação no cruzamento da Avenida Jacu-Pêssego com a Nova Radial, além de uma outra avenida de ligação Norte-Sul.
Cida Souza
Obras do estádio do Corinthians, em Itaquera: cinco grandes intervenções no trânsito da região
No caso da proteção de áreas verdes, as contrapartidas vêm ganhando, aos poucos, mais rigidez. Até 2010, só árvores com mais de 5 centímetros de diâmetro no caule pressupunham reposição quando extraídas. Hoje, a exigência vale a partir de 3 centímetros. Uma planta arrancada pode dar origem a dezenas, a depender de sua idade, de sua raridade e de ser ou não nativa de solo brasileiro. Nas obras do monotrilho na Zona Leste, entre as estações Oratório e Cidade Tiradentes, para as 413 árvores tiradas do lugar, 3.443 deverão ser plantadas.
Especialistas reconhecem avanços, mas dizem que a cidade ainda não aproveita esses mecanismos como poderia. “Fica tudo ainda muito restrito à questão do trânsito”, afirma Regina Monteiro, diretora da SP Urbanismo. Ela faz coro com arquitetos que dizem que a legislação precisa listar outros tipos de impacto de um empreendimento, desde a possível desvalorização de imóveis vizinhos ao prejuízo para o comércio de rua estabelecido nos arredores. “Uma parte da iniciativa privada está aberta a essa ideia”, diz o urbanista Jorge Wilheim. É o caso do condomínio Mood, que está sendo erguido no centro. Responsável pelo trabalho, a construtora Cyrela estendeu a reforma de sua calçada a outros prédios e pintou a fachada do edifício em frente.
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No caso do Shopping JK Iguatemi, mostrar que a lei é levada a sério se torna crucial não só para o futuro do empreendimento, mas também para o da cidade. O poder público é que tem de zelar pela qualidade urbana e evitar que um complexo comercial, bem-vindo por uma série de razões, se torne uma fonte de problemas urbanos. A própria WTorre entrou na Justiça em 2009 para tentar se desobrigar de fazer as melhorias, argumentando que já havia indenizado o município de outras formas. A lógica de um negócio não é a mesma de uma cidade, mas há muitos interesses em comum. Nesse caso, impedir o caos em um trecho saturado é bom para ambos os lados.
AS EXIGÊNCIAS PARA UM COLOSSO O perfil do projeto e as obras para reduzir futuros problemas
O empreendimento: além da Torre Santander, já existente, e do Shopping JK Iguatemi, praticamente pronto, haverá mais três prédios empresariais até 2013.
Movimentação prevista: só entre funcionários, serão 16.000 pessoas. Haverá 6.500 vagas de garagem para carros e 1.200 para motos.
Contrapartidas implantadas: duas faixas novas na pista local da Marginal Pinheiros ao longo de 340 metros e uma alça de acesso para a ponte sobre a via, entre outras.
Principais pendências: um viaduto que liga a Avenida Juscelino Kubitschek à pista expressa da Marginal, quarta faixa da pista local da via entre a Rua Quintana e a Ponte Engenheiro Ary Torres, além de uma passarela entre a ciclovia da marginal e o Parque do Povo.
COMPENSAÇÕES Exemplos de contrapartidas negociadas na capital
Arena Palestra: construirá uma quarta faixa de rolamento na Avenida Francisco Matarazzo, entre a Avenida Pompeia e a Rua Padre Antônio Tomás, sentido centro.Itaquerão: inclusão de novas alças de ligação no cruzamento das avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Nova Radial), entre outras mudanças. Monotrilho (entre as estações Oratório e Cidade Tiradentes): plantio de 3.443 árvores.WTorre Nações Unidas: o prédio teve de implantar nova central de monitoramento de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
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