Irregularidades podem levar construtoras a perder o Parque Augusta
Ministério Público espera decisão de empresas sobre venda da área até sexta (13); se não houver resposta, promotoria promete ação civil para garantir desapropriação
As construtoras Cyrela e Setin têm até a próxima sexta (13) para comunicar ao Ministério Público se aceitam vender os dois terrenos do Parque Augusta para a prefeitura. Caso contrário, o promotor de Patrimônio Público Sílvio Marques promete ingressar com uma ação civil contra as empresas para garantir que a área seja destinada ao município. Segundo ele, algumas iregularidades são suficientes para garantir a transferência do local para o poder público.
O promotor cita três pontos que estariam em desacordo com a matrícula do terreno, com data de 1986: o fechamento de portões, que impede a passagem entre as ruas Caio Padro e Marquês de Paranaguá; o projeto da construção de torres residenciais, comerciais e um hotel; e o descuido com a mata tombada. “Mesmo que a poda e a morte de árvores tenham ocorrido antes da compra do terreno, os donos atuais podem ser responsabilizados.”
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Localizado entre as ruas Caio Prado, Augusta e Marquês de Paranaguá, o Parque Augusta é composto por dois terrenos, que somam quase 23 700 metros quadrados. A área foi adquirida em setembro de 2013 por 64 milhões de reais. Para comprá-lo, a prefeitura dispõe de 20,6 milhões de dólares (cerca de 74 milhões de reais) que foram devolvidos à administração pelos bancos UBS e Citibank após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por causa de desvio de dinheiro na administração do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996). As empresas, no entanto, afirmam que os imóveis valem hoje 240 milhões de reais.
“Se eles falarem que não têm interesse na venda e apresentarem um valor que pode ser o dobro ou até o quádruplo do pago em 2013, evidentemente não haverá nenhum acordo e, então, vamos ter que tomar algumas providências”, afirmou Marques, em entrevista nesta quarta (11). Segundo o promotor, ele combinou com o pefeito Fernando Haddad não tomar nenhuma medida judicial até esgotar todas as tentativas de negociação. “Um acordo é mais rápido. A ação judicial atrasaria muito a implementação do parque.”
O imbróglio do Parque Augusta, porém, parece estar longe de uma conclusão. Em nota, Cyrela e Setin informaram acreditar no projeto, que terá mais de 60% destinado para uso público. Caso o governo tenha interesse em adquirir os terrenos que compõem a área, as empresas informam que seguem os valores de mercado. Ou seja, quer vender por três vezes mais do que a prefeitura está disposta a pagar.
As empresas também rebateram todas as irregularidades apontadas pelo promotor. Afirmaram que não há comprovação de que as podas das árvores foram feitas pelas construtoras e ressaltaram que a abertura do terreno é condicionada à construção de prédios.
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Desde 2013, diferentes grupos têm se organizado para impedir as construtoras de erguer as duas torres por lá. Após várias ocupações, as empresas fecharam as portas do parque, situação que foi revertida no início do ano com a ocupação dos ativistas. No dia 4 de março, porém, a Polícia Militar cumpriu a ordem de reintegração de posse determinada pela Justiça.
Após retomar a posse do terreno, as construtoras Cyrela e Setin trataram de apressar o início das obras para evitar novas invasões. A previsão é que a construção das torres comece em oito meses. As empresas informam que vão restaurar a área verde e reabri-la ao público.
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