IPTU: reajuste do imposto é aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal
Projeto passará pela sanção do prefeito Ricardo Nunes; teto de reajustes será de 10% para imóveis residenciais e comerciais
Na tarde desta quarta-feira (29), vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda votação o projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) — base utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com 30 votos a favor e 19 contra, o texto vai agora para a sanção do Prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto atualiza o valor do IPTU cobrado em imóveis comerciais e residenciais em São Paulo. Atualmente, a legislação limita o reajuste anual do imposto a 10% para imóveis residenciais. O teto de reajustes dos imóveis comerciais, que eram de 15% ao ano inicialmente, também foi reduzido para 10% por meio de emenda proposta nesta quarta. Por conta desse limite, os contribuintes que vivem em regiões mais valorizadas terão o aumento diluído ao longo de quatro anos.
Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, nove em cada dez imóveis da capital terão reajuste acima dos 10%, o que significa que, em 2026, a maioria já estará sujeita ao teto de correção anual. O projeto aprovado também amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil — o atual limite é de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto — hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.
Enquanto a oposição critica o que avalia ser um aumento desproporcional nas áreas periféricas, onde a valorização prevista é maior, a base do governo municipal defende que o projeto amplia as isenções do IPTU, de modo a beneficiar até 1 milhão de contribuintes.
Como é calculado o IPTU
Calculado com base na PGV, o IPTU determina o valor venal dos imóveis. A revisão da PGV é uma obrigação legal no primeiro ano de cada mandato municipal a fim de definir o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis.
Desde a última atualização, feita em 2022, o preço médio do metro quadrado territorial chegou a subir 90% em alguns setores da cidade. A Prefeitura, porém, afirma que apenas 4% dos imóveis terão reajuste do valor venal para o próximo ano superior a 40%, na comparação com este ano.
