Projeto deverá facilitar o acesso de imigrantes aos serviços públicos
Consulta pública aberta pela prefeitura na sexta (12) prevê a criação de cursos de português e parcerias com universidades para a revalidação de diplomas de estrangeiros
Por Estadão Conteúdo 16 fev 2016, 19h59 | Atualizado em 1 jun 2017, 16h20
A prefeitura de São Paulo abriu, na última sexta (12), uma consulta pública para a criação da primeira política para a população imigrante da capital.
O documento, disponível para receber sugestões até o dia 4 de março, prevê a criação de cursos de português, inserção de materiais pedagógicos sobre imigração nas escolas municipais, cursos preparatórios para vestibular, parceria com universidades públicas para revalidação de diplomas e até a contratação de estrangeiros nos equipamentos públicos que atendam a esta população.
O texto foi elogiado por especialistas e entidades do setor, mas visto com ceticismo por causa da abrangência de suas propostas.
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A ideia principal do documento é consolidar projetos e propostas já existentes na capital, mas que são realizadas de maneira pontual ou sem interligação entre as secretarias. “Nossa preocupação é de institucionalizar essas boas práticas e criar outras que ainda não fizemos neste período”, explica o coordenador de políticas para migrantes da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Illes. A proposta foi elaborada entre treze secretariais municipais e treze entidades de direitos humanos ligadas aos imigrantes.
O projeto, que ainda passará pela Câmara, prevê uma série de diretrizes sobre o acesso dos imigrantes aos serviços públicos, inclusive com a perspectiva da criação da figura do “mediador cultural”, um profissional que atuaria em todos os órgãos que tenham imigrantes, facilitando a comunicação nos dialetos mais específicos. Além disso, uma das metas do documento é desburocratizar o acesso aos serviços, garantindo que um imigrante com documentos do país de origem, por exemplo, possa ser atendido.
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Hoje, a cidade já conta com um Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai), administrado pelo poder público municipal, além de casas de acolhida oferecidas por entidades ligadas a igrejas. Com a aprovação da lei, o Crai deve se expandir com unidades móveis para outras regiões da cidade, além de consolidar parcerias com as entidades.
Na Educação, a prefeitura espera apoio com recursos do governo federal. Neste ano serão abertas cerca de 600 vagas em cursos de português, com apoio do Ministério da Justiça. Já para a validação de diplomas estrangeiros, a aposta é universidades públicas estaduais. De acordo com Illes, a Universidade Federal do ABC (UFABC) já realiza o processo, por meio de readaptação dos cursos.
Para a coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, entidade que atende esta população na zona leste da cidade, Tania Rocio, a política é positiva, mas precisa de elementos mais concretos para garantir que seja implementada. “Hoje já existem os cursos de português, mas é preciso que eles também cheguem ao alcance das regiões mais periféricas, onde já há imigrantes. Isso precisa ser discutido” comenta.
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Letícia Carvalho, uma das porta-vozes da Missão Paz, que atende imigrantes no bairro do Glicério, região central, aponta que a lei pode trazer mais visibilidade aos problemas, também acredita que faltam garantias. “Muito já foi discutido sobre o tema e não vemos muita operacionalidade”, disse. Ela critica a falta de políticas mais efetivas na habitação. “É um das maiores dificuldades. Quando eles chegam, não têm onde ficar”.
Outra proposta do documento é a de mapear os movimentos de imigração na capital. A estimativa da prefeitura é de haja pelo menos 500 mil imigrantes em São Paulo, embora ainda não exista um levantamento oficial. Uma pesquisa já está sendo feita em parceria com a Faculdade Santa Marcelina para apontar os principais bairros onde está essa população.
Dificuldades
A dificuldade com o idioma e o preconceito fizeram com que a dançarina colombiana Marcela Tatiana, 25 anos, e sua mãe, Luzmary Ramos, de 55, tivessem dificuldade em se adaptar em São Paulo. A mãe chegou à capital em 2012 e a filha, em 2014, ambas em busca de trabalho. Até agora não conseguiram se estabilizar em nenhum emprego. Elas dividem um quarto na República, região central de São Paulo, pelo qual pagam R$ 1100. Para bancar o aluguel, dividem-se em trabalhos temporários — Luz Mary recebe 500 reais por mês para limpar uma casa duas vezes por semana.
“É difícil conseguir emprego, muita gente nos vê como se fôssemos bandidos. E quando não é o preconceito, reclamam do Português”, diz Marcela, que disse ter sido rejeitada em diversas entrevistas. Ela quer dar aulas de dança para crianças. Outra reclamação frequenta é a falta de lazer. “Só ficamos aqui no centro da cidade. Não temos dinheiro para ônibus”, diz a mãe.
