Haddad veta PL que queria proibir o paulistano de fumar em locais abertos

Com autoria do vereador reeleito Ricardo Teixeira (PROS), projeto de lei havia sido recentemente aprovado pela Câmara

Por Andreza Monteiro
Atualizado em 27 dez 2016, 15h15 - Publicado em 5 out 2016, 21h14

Cigarro (Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress/Veja SP)

O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei 52/2011 de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS) que proibiria, caso fosse aprovado, o consumo de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais públicos ou privados que fossem abertos e com presença constante de pessoas. O PL havia sido aprovado em segunda e definitiva votação na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 24 de agosto e tramitava desde fevereiro 2011.

A decisão do veto total e suas circunstâncias foram publicadas no último dia 30 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

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O principal motivo do veto foi o fato de que ele poderia gerar dúvidas quanto ao cumprimento da lei, pois algumas questões estariam “confusas”, o que dificultaria sua compreensão, de acordo com o Diário Oficial.

Um trecho da publicação cita a seguinte parte do texto do documento enviado à Câmara: “’demais locais públicos ou privados, ao ar livre, abertos à frequência coletiva, destinados à prática esportiva e de lazer’ confere ao texto abrangência que acaba por prejudicar a sua escorreita aplicação”, explica.

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No entendimento do atual gestor, seria um tanto quanto complicado para os fumantes definirem quais locais a proibição do cigarro estaria valendo, já que “praticamente todos os locais abertos da cidade, a exemplo, inclusive, das nossas ruas” podem se enquadrar nas especificações citadas no documento do PL.

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A dificuldade para manter uma fiscalização eficaz também foi apontada como um dos motivos para o veto.