Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Governo quer usar armas no Centro Paula Souza e adia reintegração

A Secretaria de Segurança Pública questiona também a exigência da presença do secretário Alexandre de Moraes durante desocupação

Por Veja São Paulo Atualizado em 27 dez 2016, 18h09 - Publicado em 5 Maio 2016, 16h03

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) adiou a reintegração de posse do Centro Paula Souza, marcada para às 10h desta quinta-feira (5), por considerar “ilegais” e “abusivas” as medidas estabelecidas pela Justiça. Em nota, a SSP afirma que fará a operação no “momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes”. Estudantes das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de São Paulo ocuparam a sede administrativa do centro em protesto contra a falta de merenda nas unidades.

O primeiro questionado está relacionado à determinação do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para que o governo não utilize armas na operação. Para a SSP, essa avaliação deve ser feita pela Polícia Militar.

+ Reintegração de posse da Assembleia Legislativa é determinada pelo TJ

“A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas e segue estritamente a legalidade e razoabilidade (…)”, diz a nota.

A SSP também questiona o fato de a Justiça ter exigido a presença do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, na ação. “O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88), e atribuído, arbitrariamente, ao secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem comandará a operação policial”, afirma a nota. A secretaria informou que recorrerá da decisão da Justiça.

+ Parente de Haddad tem cargo operacional na Uber

PROTESTO

Na manhã desta quinta-feira (5), estudantes que ocuparam o Centro Paula Souza decidiram resistir à reintegração de posse, que estava marcada para às 10h ou 14h. Eles tinham até as 9h para sair do local. Os alunos ocupam o Centro e ao menos doze escolas técnicas estaduais em ação que começou na semana passada para reivindicar melhoria na merenda dos colégios. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, outro grupo de estudantes protesta pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Máfia da Merenda.

(Com Estadão Conteúdo)

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Para entender e curtir o melhor de SP, Veja São Paulo. Assine e continue lendo.

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos no site e ter acesso a edição digital no app.

Resenhas dos melhores restaurantes, bares e endereços de comidinhas de São Paulo.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)

Impressa + Digital

Plano completo da VejaSP! Acesso aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias e revista no app.

Resenhas dos melhores restaurantes, bares e endereços de comidinhas de São Paulo.

Receba semanalmente VejaSP impressa mais acesso imediato às edições digitais no App Veja, para celular e tablet.

a partir de R$ 19,90/mês