A extorsão dos flanelinhas continua, apesar da lei

Três meses após sancionar projeto que aumenta o rigor contra os abusos da turma, a prefeitura ainda não regulamentou a norma

Por Sérgio Quintella SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 14 fev 2020, 16h03 - Publicado em 18 Maio 2018, 06h00

No início deste mês, terminou o prazo para a regulamentação da chamada “Lei dos Flanelinhas”, que prevê multa de 1 500 reais para quem coagir motoristas a pagar para estacionar na rua. Como nada saiu do papel, cerca de 5 000 guardadores espalhados pela metrópole continuam atuando livremente.

No domingo do Dia das Mães (13), em Perdizes, pelo menos cinquenta guardadores de carro, a maioria deles vestindo colete reflexível como uniforme, disputavam a atenção dos fãs de Ozzy Osbourne nos arredores do Allianz Parque antes do show do roqueiro inglês. Na Rua Diana, próximo ao estádio, um motorista tentou tirar dois cones que reservavam uma vaga em frente à guia rebaixada de um comércio fechado, mas foi impedido por quatro homens que se apresentaram como “os donos do espaço”.

“Vou chamar a polícia”, disse o rapaz, que não quis ser identificado. De cabeça mais fria, ele decidiu estacionar em outro ponto. Perto dali, na Rua Tucuna, cinco flanelinhas dividiam os pontos em um mesmo quarteirão, com cones e caixas de madeira, também no aguardo dos espectadores. No pedaço, os preços estabelecidos variavam de 20 a 40 reais.

No mesmo dia, em Itaquera, os guardadores se espalhavam à espera dos 35 000 torcedores do jogo entre Corinthians e Palmeiras, que desembolsavam de 10 a 40 reais, a depender da distância do estádio. Por ali, os estacionamentos improvisados ocupavam desde pedaços de praças cobertas por mato até terrenos baldios contíguos a conjuntos habitacionais.

FLANELINHAS — Flanelinha coloca caixas para reservar vaga no centro: a lei ainda não “vale” (Alexandre Battibugli/Veja SP)

Ao sancionar a nova lei — projeto de autoria do vereador Fernando Holiday, do DEM —, em 2 de fevereiro, o então prefeito João Doria estipulou o prazo de noventa dias para a sua regulamentação, já encerrado, e foi enfático em um vídeo postado nas redes sociais. “Na nossa gestão, flanelinha não tem vez”, bradou o tucano, em post com mais de 1 milhão de visualizações no Facebook.

A ideia era pôr a Guarda Civil Metropolitana para realizar a fiscalização. Nesse meio-tempo, Bruno Covas assumiu a prefeitura e o assunto ficou estacionado. “Não estava no meu radar, mas vou estudar a questão”, diz Eduardo Tuma, novo secretário da Casa Civil, que não sabia do projeto.

Principal cooperativa de guardadores da cidade, a Cooperpare diz que não foi nem procurada pela gestão municipal para discutir a nova lei. “Extorsão e ameaça já são tipificadas no Código Penal, assim como outros crimes cometidos por alguns guardadores”, diz o presidente da entidade, Wesley de Lima.

Especialistas não acreditam em uma solução prática para o problema. “Se a prefeitura não conseguiu acabar nem com os camelôs das Marginais, de onde vai tirar pessoas para fiscalizar os guardadores?”, indaga o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB de São Paulo.

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Não é de hoje que a gestão municipal tenta botar a turma da flanela para trabalhar em ordem. Em julho de 2016, com a criação da Zona Azul digital, o então prefeito Fernando Haddad imaginou que daria fim às falsificações de talões de estacionamento, responsáveis por prejuízos anuais de 50 milhões de reais aos cofres públicos. Quando isso não ocorria, os bilhetes originais eram superfaturados. Após a implantação do mecanismo eletrônico, os guardadores pararam de comercializar os documentos ilegais, mas diversificaram as táticas de cobrar mais caro.

Nas imediações da Rua Cantareira, no centro, a hora das vagas rotativas sai por 10 reais, o dobro do preço oficial. Como não possuem autorização para vender pelas vias legais, muitos flanelinhas utilizam celulares para inserir os créditos, apesar de o sistema permitir a inclusão de apenas três placas de carro por aparelho. “Eles andam com sacos de telefones furtados”, diz uma comerciante do entorno.