Especialista critica falhas na punição de crimes sexuais contra mulheres: “Temos um problema cultural”
Ela explica por que o rigor da lei ainda não freia a violência sexual e aponta o machismo e o racismo estrutural como barreiras
Especialista em Direito Penal e Direito de Família, Fayda Belo tornou-se um fenômeno que ultrapassa os tribunais. Com uma presença digital que soma milhões de seguidores, a advogada capixaba transformou as redes sociais em uma extensão do seu trabalho, ensinando mulheres e populações vulnerabilizadas a identificar abusos e a exigir o que a lei comanda. Autora do best-seller Justiça de Saia, ela é hoje uma das principais referências no combate ao crime de estupro e à violência de gênero no país.
Nesta entrevista, Fayda fala sobre os recentes casos de violência contra mulheres, como da adolescente de 17 anos vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro, e analisa os gargalos de um sistema judiciário que, embora robusto no papel, ainda tropeça em um viés cultural machista e racista.
O Brasil possui um dos arcabouços legais mais robustos do mundo. Por que o aumento da severidade das penas ainda não se traduz em uma redução efetiva desses crimes?
Quando o Estado brasileiro nasce, há uma hierarquia de olhar a mulher e a menina como um objeto que tinha um dono, antes o pai e depois o marido. Isso estava lá na lei. Inclusive, a pena para um estupro no Brasil era esse cara botar uma aliança no dedo da vítima. Porém, quando avançamos na lei, para dizer que não, nenhum homem pode estuprar uma menina ou uma mulher, temos um problema cultural. Por mais que pesem, hoje, as leis rígidas sobre o agressor, quem aplica essa lei são homens que levam aos espaços que ocupam o viés antigo que é machista.
Como a senhora enxerga a recente atualização do Código Penal para reiterar que qualquer relação sexual contra menores de 14 anos é estupro?
Olha, eu reitero que a lei é muito clara. Qualquer tipo de relação íntima com um menor de 14 anos é estupro de vulnerável. E isso independe se houve o ‘ok’ dela, de um pai, de uma mãe ou se essa criança não é virgem. Aí, chega uma súmula para reduzir o que a lei diz. Depois, vem uma outra lei nova, que foi esse projeto de lei. Mas isso já estava lá. Então, o que eu oriento é: sempre que houver algo fora do que manda a lei, busque o Ministério Público. É graças a ele que esses absurdos são revertidos. Por outro lado, a gente cria uma ideia de que o juiz está acima da lei. Quando na realidade ele está ali para realizar o que ela manda, para honrá-la. E se ele não honra o que manda a lei, então eu, você, a vítima, todos devem realizar a denúncia.
Como o sistema judiciário pode ser mais ágil para evitar que as vítimas cheguem à vida adulta sem uma resposta do Estado?
Quando eu falo em estupro de vulnerável, eu falo de um crime hediondo, ele não prescreve. Mas ainda assim, o judiciário é moroso. O que a gente fala sempre é que o MP faça a denúncia. Por quê? Os juízes têm um prazo para honrar o processo. E se eles não honram esse prazo, eles respondem a isso.
No caso do agressor também ser um menor, quais caminhos possíveis para punir e mitigar reincidência criminal?
Quando eu falo em em um menor, eu falo num ato análogo ao crime. Porque com base no que manda a lei, ele não responde a crime como um adulto, porque é inimputável. Porém, quando o crime é grave, a medida extrema é urgente para que esse jovem vá para uma unidade socioeducativa e o Estado dê a vítima uma resposta à altura. A gente sabe que o máximo que um menor pode estar em uma unidade dessas são 3 anos. E isso é muito pouco frente ao dano que a vítima teve. No caso do estupro coletivo que ocorreu no Rio (um dos acusados é menor de idade), eu achei errado, diante de um crime bárbaro desse, o MP relatar que não era viável que ele fosse para uma unidade. É um crime que deixa marcas para a vida inteira. Falta os atores que lidam com as leis, seja o judiciário, o MP ou os policiais, entenderem que é como um homicídio, as vítimas morrem em vida, se trata de um trauma eterno.
Se um responsável por um menor suspeita que a criança ou adolescente tenha sofrido uma violência sexual, qual o primeiro passo legal que deve dar?
É preciso relembrar que é um crime que ocorre às ocultas. Portanto, a prerrogativa é ir a uma UBS para testar IST e outras coisas, além de coletar uma prova para que não remova o vestígio de que aquele crime foi realizado. Ali vai haver um relatório que vai ser colocado no inquérito para que então esse criminoso possa receber uma pena. Após a UBS, é ir para a delegacia com urgência. Tão importante quanto também é saber como lidar com a vítima. Muitas vezes as meninas, e ainda mais as jovens, elas criam essa ideia de romance e acreditam realmente que aquilo é amor. Quando na realidade, a ideia é só usurpar a vida e o corpo dela. Recebo muita gente que culpa a criança, como se ela houvesse realizado algo que deu a esse homem o direito ao estupro. Não existe razão no mundo para um estupro. Estupro não guarda relação com sexo. E por um outro lado, ainda que a mãe ou o pai esteja com medo de ir à delegacia, porque a gente sabe que ainda hoje é um ambiente hostil para as vítimas, procure o Ministério Público, porque ele é o autor da ação.
No Brasil, o perfil das vítimas de estupro é predominantemente meninas e mulheres negras. Como o racismo influencia na garantia da proteção dessa população e no acolhimento dessas vítimas?
A menina e mulher é duplamente vulnerável, sofrendo uma dupla opressão pelo machismo e racismo. Quando vão em busca de uma resposta jurídica, o racismo está lá, naqueles que recebem as denúncias, que julgam o processo. Isso porque o Brasil nasce como um país racista, no qual essas mulheres e crianças eram vistas como uma coisa, o dono tinha o direito de abusar, estuprar e marcar elas. E colhemos os resquícios até hoje, estamos longe de criar meninas negras apenas como meninas.
