Doria muda regras de publicações no Diário Oficial da cidade

Em vez de texto completo, será publicado um resumo dos documentos relativos a licitações, contratos e gestão de servidores municipais

Por Thaís Oliveira SEGUIR SEGUINDO
29 mar 2018, 20h01

(Thiago Bernardes / Framephoto/Estadão Conteúdo)

O prefeito João Doria (PSDB) alterou via decreto o funcionamento do Diário Oficial da cidade. Na prática, as novas regras complicam o acesso a detalhes de contratos e licitações do poder municipal.

As atribuições do Diário Oficial não sofrem alterações desde 2005, durante o governo José Serra.

Em vez de texto completo, será publicado um resumo dos documentos relativos a licitações, atas e contratos. A mudança também vale para nomeação, contratação, exoneração ou movimentação de servidores.

Continua após a publicidade

Quem quiser ter acesso às informações completas deverá consultar os boletins de Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link será anexado aos diários. O decreto ressalta ainda que ao Secretaria Municipal de Gestão deverá fiscalizar publicações indevidas e alertar autoridades superiores em caso de reincidência.

Desde junho do ano passado, o Diário só existe em versão digital. Entretanto, segundo a prefeitura, o pagamento varia conforme o número de páginas. A secretaria de Gestão diz que a mudança trará uma economia de 1,2 milhão por ano aos cofres públicos. O número representa cerca de 20% dos custos totais.