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Defensoria vai defender policiais alvos de processos judiciais

Assistência jurídica gratuita valerá para policiais acusados de homicídio doloso, lesão corporal grave, abuso de autoridade, entre outros

Por Redação VEJA São Paulo 19 jul 2022, 12h23

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) assinou nesta terça-feira (19) um convênio que garante assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado a policiais civis e militares que forem processados na Justiça por causa de ações relacionadas ao exercício da profissão.

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De acordo com o convênio, o benefício valerá para policiais acusados de homicídio (ou tentativa) doloso, lesão corporal grave ou seguida de morte, abuso de autoridade, tortura e fuga de pessoa presa. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os cinco tipos de ocorrência representam 95% das acusações contra policiais. Será concedido a atos praticados tanto serviço quanto de folga, desde que haja vínculo com a atuação policial.

O fluxo para atendimento das demandas será definido em conjunto pela Secretaria de Segurança Pública e pela Defensoria, mas não é obrigatório: caso o agente queira contratar um advogado particular, continuará com essa opção.

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