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Defensoria denuncia governo de SP por violação de direitos em presídios

Após inspeção em 21 unidades carcerárias, relatório apresenta problemas como racionamento de água, falta de itens de higiene e superlotação

Por Redação VEJA São Paulo 28 abr 2021, 15h56

O estado de São Paulo foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela Defensoria Pública. Após relatórios feitos em inspeções surpresas em 21 presídios, os defensores constataram dezenas de violações de direitos nas unidades e buscam agora o reconhecimento da comissão internacional, que é órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), com objetivo de conseguir garantias para mudar a situação dos detentos.

Segundo os documentos, aproximadamente 86% dos presídios fiscalizados estão fazendo racionamento de água, liberando o consumo, em alguns casos, apenas por uma ou duas horas diariamente. A denúncia enxerga isso como um facilitador na propagação da Covid-19, uma vez que dificulta os hábitos de higiene, além de ser também a principal reclamação dos presidiários. 

Os relatórios destacam problemas relacionados à superlotação dos presídios. Pelo menos desde 2014, 70% de todas as unidades carcerárias no estado de São Paulo estão superlotadas. Das 21 inspecionadas, o número sobe para 93%. Houve relatos de que as celas, que em média têm 6 metros quadrados, comportavam 40 pessoas com apenas 12 camas, somadas a mais algumas espumas finas chamadas de colchões internamente.

A Defensoria identificou mais um agravante: a falta de itens de higiene. De acordo com o órgão, 77% das unidades prisionais não possuem equipes mínimas de saúde, com 69% dos detentos relatando que não recebem os itens em momentos de necessidade. O órgão detalhou a situação mais dramática de alguns presídios, onde cada sabonete era dividido entre sete detentos e de celas com 40 homens que recebiam apenas quatro rolos de papel higiênico para o mês inteiro. Os presos também mencionaram enfrentar problemas na pele por conta de infestações de insetos. No relatório, nenhuma das 21 unidades inspecionadas possuía uma equipe completa de saúde.

Estão entre as unidades visitadas 5 penitenciárias: Sorocaba, Guareí, Feminina da capital, Piracicaba e os Centros de Detenção Provisória (CPDs), Osasco, Mauá, Diadema e Santo André, Limeira, Bauru, Americana, São Vicente e mais alguns da Grande São Paulo. 

Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) negou todas as denúncias feitas, afirmando que as acusações são improcedentes. A secretaria diz que não existe racionamento de água nas unidades e que são entregues regularmente equipamentos de higiene, junto de medicamentos, caso necessário. Em relação à superlotação, ela afirma que “foram entregues desde o início da gestão sete presídios, sendo cinco em 2019 e dois em 2020. Outros seis serão entregues em 2021, totalizando cerca de 10 mil vagas entregues em três anos”.

Veja abaixo a nota na íntegra.

As alegações são improcedentes. A Secretaria de Administração Penitenciária oferece condições adequadas de assistência em saúde e higiene a todos os detentos do sistema prisional e está à disposição para esclarecimentos. Além da Defensoria, vários órgãos fiscalizadores monitoram o sistema prisional e são regularmente informados sobre todas circunstâncias que envolvem os presídios em São Paulo.

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A SAP segue todas as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus. Medidas de higiene preconizadas pelos órgãos de saúde foram aplicadas, inclusive com a suspensão de atividades coletivas. A limpeza das áreas foi intensificada, a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida, além de determinada a quarentena para os presos que entram no sistema prisional. Os grupos de risco são monitorados e foi ampliada a distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual). Os cuidados com a população prisional no Estado de São Paulo têm sido efetivos, tanto que a taxa de recuperados entre os custodiados está em 98,71% e o índice de letalidade, de 0,33%, está muito abaixo da população em geral.

O Estado de São Paulo já distribuiu cerca de 6 milhões de máscaras reutilizáveis para presos e funcionários, incluindo mais de 68 mil máscaras do tipo N95/PFF2. Além das máscaras, foram entregues aos presídios quase 3 milhões de luvas descartáveis, mais de 132 mil litros de álcool gel, 103 mil litros de sabonete líquido, entre outros insumos. Desde junho de 2020 está sendo realizada a testagem em massa pelo Governo do Estado às pessoas privadas de liberdade e aos servidores do sistema penitenciário paulista, obedecendo a um cronograma técnico da área da saúde.

As unidades da SAP possuem equipes de saúde e alas de enfermaria para atendimento. Além disso, os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde. São fornecidos medicamentos aos detentos, de acordo com prescrições provenientes de seus respectivos atendimentos. Todos os reeducandos que chegam em qualquer presídio passam por triagem da área de saúde e são atendidos de acordo com suas solicitações e em casos mais graves são encaminhados sob escolta para unidades básicas de saúde local.

Ao contrário do apontado, não há racionamento de água. Todas as unidades seguem o que determina a Organização Mundial da Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água – o suficiente para uma pessoa saciar a sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos. A Secretaria reforça o uso consciente para evitar que haja desperdício.

O caso isolado sobre o Centro de Detenção Provisória de Bauru, que teve alegação de ficar sem água por cinco dias, não ocorreu conforme o relatado pela reportagem. A unidade passou por inspeção da Defensoria em 20 de janeiro de 2021, momento esse em que estava com o fornecimento de água normal. Após esse período, entre fevereiro e março, houve um problema no fornecimento pois uma das bombas de um dos dois poços artesianos da unidade quebrou. Sendo assim, o CDP ficou com um poço para realizar o fornecimento, enquanto o outro era arrumado, e foi realizado nesse período um controle de distribuição. Hoje, os dois poços estão funcionando normalmente, assim como o fornecimento de água.

Ainda sobre a situação da água, o caso também não acontece da forma descrita no CDP de São Vicente. Todas as celas da unidade possuem reservatório de caixa d’água individual. Da mesma forma, as condições de higiene são preservadas. Os colchões são trocados regularmente, de acordo com a necessidade. Os itens de higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova de dente, papel higiênico, etc) são entregues periodicamente pelas unidades. Os detentos também recebem materiais de limpeza (rodo, vassoura, desinfetante, cloro) para higienização coletiva das celas e ambientes de uso comum.

Já em relação à lotação das unidades, a SAP esclarece que já foram entregues desde o início da gestão sete presídios, sendo cinco em 2019 e dois em 2020. Outros seis serão entregues em 2021, totalizando cerca de 10 mil vagas entregues em três anos. Paralelamente, o Governo do Estado de São Paulo vem adotando medidas que vão além da construção de presídios, como ampliação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, oferecendo ao Poder Judiciário opções ao encarceramento e também apoio a este na realização de mutirões visando progressão de regime aos que estão presos.”

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