Decreto transfere área da Emae no Villa-Lobos por prédio na rua Augusta

Para empreendedor que diz ser dono de trecho do parque, trata-se de manobra do governo estadual para “regularizar” licitação; TCE investiga o caso

Por Clayton Freitas
Atualizado em 21 jul 2022, 19h18 - Publicado em 21 jul 2022, 11h43

Trecho do Parque Villa-Lobos visto de cima — O Parque Villa-Lobos: área verde. (SIMA/Divulgação)

Em um decreto publicado na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) autoriza uma troca de imóveis que envolve uma área que equivale a 10% do terreno do parque Villa-Lobos, em Pinheiros, na Zona Oeste da capital.

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O terreno de 71 523 metros quadrados que integra o parque é da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A, a Emae, avaliado, segundo o decreto, em 94,77 milhões de reais. Na permuta, o Emae levou um prédio de 15 andares localizado na rua Augusta, de 82,46 milhões de reais, que até janeiro deste ano era do Metrô.

No dia 31 de março deste ano, em um leilão que aconteceu na B3, o Villa-Lobos, além dos parques Cândido Portinari e Água Branca, foram concedidos à iniciativa privada. Quem levou o certame foi o Consórcio Novos Parques Urbanos, que apresentou um valor de R$ 62,7 milhões, porém, ainda não assinou os documentos.

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No início deste mês, Walter da Silva Carneiro, gestor da Villa Wolf Empreendimentos Imobiliários, apresentou documentos dizendo ser dono de um pedaço do Villa-Lobos. Segundo ele, os 8 400 metros quadrados (equivalente a área de um campo de futebol), e nem mesmo o terreno do Emae foram citados na licitação internacional. O governo do estado diz que o terreno não é de Carneiro, embora o empresário tenha uma dívida milionária junto à prefeitura pelo IPTU da área. Após o caso ser divulgado pela Vejinha, a prefeitura decidiu suspender temporariamente a cobrança da dívida de 7,5 milhões de reais.

A disputa foi parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ao analisar o caso, Dimas Ramalho, presidente do TCE, distribuiu o processo para o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, responsável pela relatoria do balanço da Emae. Ele é quem poderá tomar providências em relação ao caso.

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Para o empresário, a licitação contém erros, já que não cita o seu terreno e nem mesmo o da Emae. “Estão tentando consertar um erro com outro erro”, diz. Segundo ele, o decreto publicado nesta quinta-feira não é retroativo. “O leilão não cita essa área. Ele não cessa a obrigação do edital, que foi feito com erro. Essa manobra deles deveria ter sido feita antes do edital”, afirma.

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O que diz o governo estadual

Em nota encaminhada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o governo estadual informou que a transferência do terreno da Emae já estava em tratativas antes da licitação. “O decreto publicado nesta quinta-feira (21) é só mais uma das etapas deste processo iniciado há um ano que envolve laudos, avaliações técnicas e estudos necessários para a transferência, considerando que com a concessão tornou-se necessário um instrumento definitivo – no caso a permuta entre Emae e Governo de SP”, informa.

Ainda segundo a pasta, o terreno já está incorporado ao parque e sendo usado pela população desde 1989, e que possui as respectivas certidões de matrículas e transcrições. “Eventuais questionamentos jurídicos sobre a titularidade não afetam o processo de concessão”, avalia a gestão do governador Rodrigo Garcia.