Caso Robinho: STJ nega recurso da defesa e mantém ex-jogador preso por estupro
Ex-jogador está preso em Tremembé pelo crime de estupro coletivo desde março de 2024
Após julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (3), o ex-jogador Robinho segue preso no Brasil pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália em 2013. O STJ analisou um recurso da defesa do acusado contra a decisão que o permitiu cumprir sua sentença de nove anos em território nacional.
O ministro relator Francisco Falcão, porém, rejeitou o pedido e reiterou que o assunto já foi votado outras três vezes pelo STF, por 9 a 1. A defesa alegava que, conforme regulamentos da legislação brasileira, a sentença deveria ser recalculada e o condenado teria que cumprir apenas seis anos em regime inicial semiaberto.
Durante a votação, o presidente da Corte, o ministro Herman Benjamin afirmou que não havia novidades relevantes no recurso apresentado. O relator, então, apresentou o resumo da decisão: “Aqui estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que essa matéria já, por três vezes, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação de 9 a 1. Então estou rejeitando os embargos no caso 7986″.
Condenado em 2017 pelo Tribunal de Milão, Robinho está preso desde 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Em 2013, ele cometeu o crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate italiana. Após confirmação da sentença em 2022, o STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, considerando que o ex-jogador é cidadão brasileiro e não pode ser expatriado.
Robinho segue preso
Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão do acusado. A defesa do ex-jogador questionava a decisão do STF que confirmou a aplicação da pena, argumentando que o crime ocorreu antes da Lei da Migração de 2017. Eles questionavam a possibilidade de aplicar a norma de forma retroativa uma regra mais dura para autorizar o cumprimento da pena no país.
Condenado em 2017 pelo Tribunal de Milão, Robinho está preso desde 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Em 2013, ele cometeu o crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate italiana. Após confirmação da sentença em 2022, o STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, considerando que o ex-jogador é cidadão brasileiro e não pode ser expatriado.
Ricardo Rocha Falco, amigo de Rubinho que esteve envolvido no crime, também cumpre pena no Brasil e tem um recurso semelhante em processo de análise.
A reportagem procurou a defesa de Robinho, mas não obteve resposta até o momento de publicação desta reportagem.
