Câmara Municipal anuncia corte de 300 supersalários
Excedente pago acima do permitido pela lei a 141 funcionários da ativa representa 20 milhões de reais por ano ou 1,8 milhão de reais todo mês
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15 mar 2017, 18h17
A Câmara Municipal anunciou nesta quarta-feira (15) corte de salário de 300 funcionários que recebem acima do teto constitucional. A medida prevê economia de 20 milhões de reais por ano.
As reduções serão graduais e ocorrem depois de encerrado o prazo previsto em mandado de segurança conquistado na Justiça por donos de supersalários no ano passado, para impedir o reajuste dos vencimentos.
Na ocasião, eles reagiram ao ato da mesa que previa o cumprimento do teto e foram à Justiça exigir prazo de 45 dias, iniciado no começo deste ano, para explicar o recebimento dos valores inconstitucionais. A Mesa Diretora analisou as explicações e, mesmo assim, decidiu pelo corte.
Dos 300 servidores que serão atingidos pelo facão, 141 estão na ativa e os demais são aposentados. O excedente pago acima do permitido pela lei representa 20 milhões de reais por ano ou 1,8 milhão de reais todo mês.
De acordo com o presidente da Casa, o vereador Milton Leite (DEM), dez funcionários terão os salários cortados na primeira semana, sendo dois deles nesta quinta-feira (16). As reduções dos demais vencimentos acima do teto serão publicadas no Diário Oficial; não foi informado o prazo máximo para o corte dos 300 vencimentos.
Na folha de pagamento da Câmara Municipal, há 2 020 funcionários que consomem mais da metade do orçamento anual da Câmara, de 600 milhões de reais. Desde novembro, o Tribunal de Contas do Município investiga os funcionários com cargo de chefia, mas sem ensino superior.
O presidente da Casa, o vereador Milton Leite (DEM), anunciou há cerca de um mês o afastamento de catorze funcionários com 75 anos ou mais que atingiram a aposentadoria compulsória. A meta da gestão também é reduzir 15% dos contratos firmados com fornecedores, que atualmente atinge 200 milhões de reais por ano.
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