Câmara de SP aprova projeto de lei que proíbe propaganda de bets em eventos esportivos
PL prevê multa de R$ 50 mil por infração; texto ainda passa por segunda votação e audiência pública
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23 set 2026, 19h57
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23), o projeto de lei 560/2025, que proíbe a publicidade de apostas esportivas e digitais em eventos esportivos realizados na capital paulista. De autoria do vereador João Jorge (MDB) e coautoria de outros 18 parlamentares, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, após uma audiência pública com famílias endividadas, empresas do setor e clubes de futebol.
O PL veta a exposição de marcas, símbolos ou mensagens promocionais de bets, de forma direta ou indireta, em eventos esportivos promovidos por entidades públicas ou privadas na cidade. A proibição inclui placas e painéis em arenas, ginásios e estádios, espaços no transporte coletivo municipal e locais públicos sob gestão da Prefeitura.
A proposta também obriga o Poder Executivo a promover campanhas educativas sobre os riscos financeiros, sociais e de saúde mental das apostas voltadas a crianças e adolescentes, em escolas, redes sociais e canais oficiais da prefeitura.
Os infratores estarão sujeitos a multa de 50 000 reais por ocorrência e suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, ficam proibidos de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos. Os valores arrecadados serão destinados a campanhas de prevenção ao vício em bets e ao esporte educativo. Empresas e organizadores terão 90 dias, após a publicação da lei, para se adequar às novas regras.
A aprovação ocorre em meio à discussão, no governo federal, de uma medida provisória que restringiria as bets no país. Na semana passada, clubes e federações de futebol, entre eles Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo, divulgaram nota conjunta argumentando que o fim dos patrocínios de apostas pode levar agremiações a dívidas.
Os gastos dos brasileiros com apostas saltaram de 50 bilhões de reais em 2023 para 240 bilhões de reais em 2024, com projeção de R$ 400 bilhões de reais para 2026, segundo estimativa citada do Banco Central.
