Câmara Municipal aprova acordo que encerra disputa sobre o Campo de Marte

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma definitiva, nesta quinta-feira (16), a autorização para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) deixe de pagar uma dívida de 25 bilhões de reais em troca da cessão da maior parte do terreno do Campo de Marte, na Zona Norte.

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Conforme Nunes revelou para a Vejinha em reportagem de capa publicada em novembro, do repórter Sérgio Quintella, a cidade deixará de pagar a dívida com o governo federal em troca da cessão de parte da área de 2,1 milhões de metros quadrados. Por ano, a prefeitura paga apenas de juros 3 bilhões de reais para o governo federal.

A área foi ocupada pela aeronáutica após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista, em 1932, e a disputa judicial iniciada em 1958. Desde então, município e União iniciaram uma interminável briga judicial pela posse do local. O acordo firmado entre Nunes e o presidente Jair Bolsonaro, firmado na quarta-feira (15), prevê que um espaço de 1,8 milhão de metros quadrados ficará com o governo federal e outro, de cerca de 400 000 metros quadrados, que concentra campos de futebol amador, com a prefeitura.

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A Câmara precisou aprovar a remissão da dívida, já que o valor avaliado do terreno, de 49 bilhões de reais, é maior do que o devido pela prefeitura. Segundo nota da prefeitura divulgada após o acordo entre o prefeito e o presidente, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Advocacia Geral da União (AGU) irão trabalhar nos documentos que irão formalizar o acordo, a ser, posteriormente, homologado na Justiça.