Bandeiras causam polêmica por ignorar Lei Cidade Limpa

Com autorização da gestão Doria, foram instalados 255 estandartes em diversas pontes da capital que infrigem normas da própria prefeitura

Desde 28 de março, um agrupamento de 254 bandeiras do Brasil foi instalado em seis pontes das marginais Pinheiros e Tietê. Ao lado delas há uma placa de divulgação da entidade Eu Amo o Brasil (EAB), criada há sete anos com o propósito de promover o “patriotismo nacional”. Orçada em mais de 168 000 reais, a decoração também inclui um mastro de 31 metros ao lado da Ponte Estaiada Octavio Frias de Oliveira, no Morumbi.

A iniciativa tornou-se alvo de polêmica por falta de transparência e infração da Lei Cidade Limpa, que desde 2007 regula a publicidade em áreas públicas da capital e veta anúncios em pontes. “Levei o projeto ao João Doria, ele aprovou por ser patriota”, diz o advogado José Marcelo Braga Nascimento, presidente da EAB. Seu escritório de advocacia, também citado nas placas, é filiado ao Lide, grupo criado pelo prefeito.

A abertura do edital para a instalação de bandeiras pela cidade só foi anunciada pela prefeitura quando os estandartes já estavam nos locais, sem concorrência prévia, como deve ser feito em intervenções públicas. A Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais justifica o atraso em decorrência da recente greve dos servidores municipais, que terminou no dia 27.

O projeto também não foi submetido à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), ligada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, nem ao conselho municipal de patrimônio histórico, o Conpresp, responsável por alterações em bens tombados, caso da Ponte das Bandeiras, incluída na ação. “A prefeitura não reconhece os próprios órgãos”, analisa o consultor de política urbana Gabriel Rostey.

Na última quarta (4), a CPPU emitiu uma notificação para a prefeitura averiguar possíveis irregularidades no projeto. O Conpresp deve entregar seu relatório na próxima semana. Se for necessário, as duas pastas podem solicitar a alteração ou a exclusão do material.

Ainda que só as placas de propaganda sejam retiradas, e as bandeiras permaneçam, especialistas discordam da multiplicação verde-amarela em vias da cidade. “Só podemos pensar em ocupação de espaço urbano se a população estiver envolvida na ação, diferentemente do que ocorreu”, afirma o professor Jorge Bassani, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

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