Associação de colégios é contra projeto de lei que pune ‘doutrinação’

Entidade é formada por vinte colégios de renome, como Santa Cruz, Móbile, Pentágono, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 27 dez 2016, 16h49 - Publicado em 8 jul 2016, 11h53

Colégio Bandeirantes (Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress/)

Recém-criada, a Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar), que reúne colégios tradicionais em todo país, se manifestou contrária ao projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê punição a professores que façam “doutrinação ideológica” nas escolas.

A associação reúne vinte colégios, entre eles Santa Cruz, Móbile, Pentágono, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz, e argumenta que o legislador pode “terminar por validar regras que poderiam cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”. A Abepar defende o “diálogo em vez da proibição”.

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“É preciso levar em conta que a ação pedagógica se dá por meio de um delicado equilíbrio de forças, de pesos e contrapesos, envolvendo professores, alunos, famílias, escolas e sociedade.” Para a associação, “o diálogo franco e aberto é sempre o melhor recurso para a correção de eventuais desvios”.

Mauro Aguiar, diretor-presidente do Colégio Bandeirantes, disse que a manifestação da entidade se deve à preocupação com o espaço que projetos do tipo vêm ganhando nos últimos meses. “É uma proporção grande e perigosa, ainda mais em um cenário polarizado como o que estamos vivendo. O papel da boa escola deve ser exatamente o de combater a polarização.”

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Segundo Aguiar, o colégio forma bons alunos porque investe e estimula debates e a ampliação do repertório dos jovens sobre as diferentes formas de pensamento. “É papel da escola promover o debate sobre os mais variados assuntos, incluindo política. Proibir a escola de fazer isso é defender a ‘não escola’.”

Cadeia

O projeto de lei do movimento Escola Sem Partido é do deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF). Em seu artigo 3º, ele diz: “São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. O projeto conta com apoio de integrantes das bancadas evangélica e católica da Casa – a Frente Parlamentar Católica tem 209 parlamentares e a Evangélica, 199.

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Outra iniciativa que tem a simpatia do grupo é a do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que institui “crime de assédio ideológico” com pena de até 2 anos de cadeia para professores que expressarem posições políticas em sala de aula.

Autoritarismo

Renato Janine Ribeiro, professor de ética da Universidade de São Paulo (USP), disse que esses projetos são um “passo” para a censura e o autoritarismo. “Se desloca uma discussão educacional para o âmbito criminal, é uma tentativa de criminalizar a atuação dos professores, que já têm um esforço muito grande para educar em situação adversa. Agora há mais essa ameaça à atuação deles.”

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Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também vê autoritarismo nos projetos. “O mais correto é que os pressupostos sejam explicitados e discutidos em família, na comunidade e na sala de aula. Em vez de proibir, você tem de exigir a discussão, a análise e o exame dos pressupostos que norteiam o discurso de pais, professores e alunos.”