Continua após publicidade

Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos “inócuos”

Deputados estaduais buscam visibilidade apresentando centenas de projetos sem efeito prático

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 16 jun 2019, 11h10 - Publicado em 16 jun 2019, 10h42

Em janeiro de 2018, o Diário Oficial paulista publicou uma lei “autorizando” o governo estadual a instalar, em Itapeva, um restaurante do Programa Bom Prato — que oferece refeições saudáveis e acessíveis à população de baixa renda. Um ano e meio depois, a equipe técnica responsável pelo programa afirma não ter nada em andamento sobre o assunto.

Emparedados entre Câmara dos Deputados e câmaras municipais, os deputados estaduais — que têm, pela Constituição Federal, competência para legislar sobre pouca coisa — buscam visibilidade apresentando centenas de projetos sem efeito prático, que consomem tempo nas comissões, mobilizam técnicos e retardam a tramitação de outras pautas. 

A prática de apresentar projetos de lei “autorizativos” — que, se aprovados, concedem licença para que o governo realize ações que nem sequer planeja ou deseja concretizar — levou parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a entregarem 266 propostas na Legislatura passada, entre 15 de março de 2015 e 14 de março deste ano, segundo levantamento feito pelo Estado.

Desses, 25 foram aprovados em plenário, mas nenhum saiu do papel até hoje. Entre os que receberam o aval da Assembleia, apenas 11 foram sancionados pelo governador. Dos 11, cinco versam sobre algo que já era feito pelo governo independentemente da Alesp, três não deram em nada e outros três ainda têm chance de sair do papel.

As informações sobre o desfecho das propostas aprovadas foram levantadas pelo governo a pedido da reportagem.

Continua após a publicidade

Há ainda um conjunto de 14 projetos autorizativos aprovados pela Assembleia e integralmente vetados pelo governador. Em cinco desses casos, os deputados derrubaram o veto e promulgaram as leis, fazendo valer uma autorização ao governo que ele próprio não quis. 

Apesar de a maioria não chegar nem sequer a ser aprovada, técnicos da Alesp relatam um desgaste de tempo e energia em função dos autorizativos, que deixam a pauta mais longa. A maior parte — 251 — chegou a ser designado para três comissões da Alesp antes de ser arquivada. Além disso, 165 tiveram ao menos um parecer publicado.

Técnicos ressaltam ainda que o trabalho é feito em função de algo que fica a critério do Poder Executivo realizar ou não.

Na gestão Alckmin, a Procuradoria-Geral do Estado fez uma recomendação de rejeitar todos os projetos autorizativos. “Esses projetos são inconstitucionais. A Assembleia não pode autorizar o governador a fazer alguma coisa que é da competência dele exclusiva”, disse ao Estado o ex-procurador Elival da Silva Ramos. 

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Para curtir o melhor de São Paulo!
Receba VEJA e VEJA SP impressas e tenha acesso digital a todos os títulos Abril.
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe semanalmente Veja SP* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de São Paulo

a partir de R$ 39,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.