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Anatel permite que Silvio Santos mantenha controle de TV por assinatura

Empresário e apresentador transfere 49% das ações de canal em Alphaville para sua filha Patrícia Abravanel

Por Veja São Paulo Atualizado em 5 dez 2016, 12h31 - Publicado em 1 Maio 2015, 12h16

Decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a família de Silvio Santos a driblar legislação que veta uma emissora de deter também um canal de TV por assinatura. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (1º) pelo jornal Folha de S.Paulo.

A Anatel avalizou que Silvio Santos transferisse à sua filha Patrícia Abravanel 49% do capital total e votante da TV Alphaville. Outra filha de Silvio, Renata Abravel, detém 6% das ações do canal que atende às cidades de Barueri, Santana do Paraíba e Granja Vianna.

Desta forma, o controle, tanto do SBT quanto do canal na Grande São Paulo, fica na família do empresário e apresentador. O Grupo Silvio Santos que não irá se pronunciar sobre o caso.

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A lei de 2011 impede que donos de empresas de radiodifusão e de conteúdo tenham mais de 50% das ações de uma companhia de TV paga. Também é vetado que tenham o controle do canal. A regra, no entanto, não especifica casos em que o controle ou a propriedade fique na mesma família.

Após a aprovação da lei, a Globo precisou vender suas ações da Net. A compradora foi a Embratel/Claro, sócia majoritária da TV por assinatura. A Globo, porém, ainda tem participação no canal por meio da EGPar, sua sócia, que detém 4% das ações da Net.

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