Alckmin veta projeto de lei e libera uso de animais em faculdades

As três universidades estaduais paulistas - USP, Unicamp e Unesp - enviaram ofícios ao governador pedindo veto total ao projeto

Por Estadão Conteúdo
26 jul 2017, 08h39

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai vetar o projeto de lei que restringe o uso de animais em atividades de ensino. A proposta, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), tornaria ilegal o uso de animais em qualquer tipo de atividade pedagógica incluindo cursos de Biologia e de Medicina Veterinária, a não ser em condições bem específicas. Hoje é o último dia para o Estado decidir sobre o tema.

“Foi uma grande decepção para todos”, disse o deputado, após ser informado da decisão pelo próprio Alckmin, em reunião no início da noite de ontem. Para Feliciano Filho, o governador “foi muito infeliz em ouvir apenas as três universidades (estaduais)” e não escutar a opinião das faculdades particulares e da sociedade – que, segundo ele, são contra o uso de animais no ensino.

Segundo a justificativa para o projeto de lei (PL), o objetivo era de “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”. Apresentada em dezembro de 2012, a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa no fim de junho e encaminhada ao Executivo no dia 5.

Pelo texto do PL, animais vivos só poderiam ser usados em estudos de observação ou quando eles mesmos estivessem necessitados de alguma intervenção médica. Já o uso de cadáveres seria permitido quando o animal tivesse morrido de causas naturais ou acidentais. Isso valeria não somente para vertebrados, mas também para insetos e outros invertebrados.

As três universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp – enviaram ofícios ao governador pedindo veto total ao projeto. As instituições argumentam que o uso de animais é indispensável ao ensino em diversas carreiras – como Biologia, Medicina, Medicina Veterinária, Zootecnia e Enfermagem -, e que esse uso já é regulamentado eticamente e tecnicamente pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e pela chamada Lei Arouca, de 2008.

Para a Unicamp, a aprovação do projeto traria “prejuízos irreparáveis” à formação dos alunos. “Embora haja muito empenho no desenvolvimento de métodos alternativos, a utilização de animais em aulas ainda é imprescindível para a formação de alguns profissionais que estarão no futuro desempenhando suas atividades em situações práticas e reais”, disse o reitor da Unesp, Sandro Valentini, em carta a Alckmin.
Uma das atividades consideradas indispensáveis é o uso de animais para o treinamento de práticas cirúrgicas, tanto por médicos quanto por veterinários. “Tudo que é possível substituir a gente substitui. Mas chega um momento que você precisa do animal vivo”, diz o diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, José Antonio Visintin.