Alckmin ainda não foi notificado de liminar contra alta em tarifa
Em entrevista à TV Globo, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo disse que decide até esta quarta-feira (11) se o reajuste será suspenso ou não
Por com Estadão Conteúdo 10 jan 2017, 16h31
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira (10) que o governo estadual ainda não foi notificado da liminar judicial que suspende os reajustes nas tarifas de integração do transporte público, bem como dos bilhetes mensais e 24 horas.
“O governo precisa ser notificado para poder cumprir”, disse Alckmin a jornalistas, após participar de evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do executivo paulista. O tucano manifestou confiança na reversão da medida judicial, classificada por ele como “descabida”, e disparou criticas contra o PT, cuja bancada na Assembleia Legislativa de São Paulo propôs a ação da liminar.
Em entrevista à TV Globo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, disse que decide até esta quarta-feira (11) se o reajuste será suspenso ou não. Segundo a emissora, o governo recorreu da decisão.
“Evidente que a medida tem caráter politiqueiro, alias típico do PT”, disse Alckmin, após também classificar como “farisaísmo” e “demagogia” a ação movida pelos deputados petistas. Nesse ponto, lembrou que, quando esteve no poder, a sigla da oposição aplicou reajustes nos bilhetes único, individual e na integração. “Ninguém entrou na Justiça”, comparou Alckmin.
Segundo o oficial de Justiça encarregado de entregar o mandado, o assessor especial de Alckmin, Pedro Henrique Giocondo, se recusou a receber na sexta-feira a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração entre metrô/trem e ônibus: de 5,92 reais para 6,80 reais.
O governo paulista, por sua vez, respondeu que o oficial foi atendido por assessor não autorizado a receber intimações. Também assinalou que o despacho requeria a citação pessoal de Alckmin, não presente no Palácio dos Bandeirantes no momento da chegada do oficial, às 17h20.
Questionado por que ainda não foi notificado, Alckmin disse que na segunda-feira (9) esteve o dia inteiro na sede do governo, assim como permanecerá hoje. O governador comentou ainda que a notificação não poderia ter sido feita ontem porque a juíza que recebeu o processo no plantão do Judiciário mandou ouvir os autores da ação.
Conforme o governador, o reajuste, anunciado no fim do mês passado, foi “muito bem pensado” para beneficiar o maior número de usuários do transporte público e manter a saúde financeira das empresas que prestam o serviço.
Ele ressaltou que a manutenção do bilhete individual em 3,80 reais beneficia mais da metade dos usuários de metrô e 62% dos que utilizam os trens da CPTM. Lembrou ainda que, na revisão de tarifas, foram mantidas todas as gratuidades a mais de 1 milhão de usuários – entre desempregados, pessoas com mais de 60 anos, deficientes e estudantes.
