A Lei que proíbe o fumo vai pegar?

Como será a adaptação da cidade com o veto do cigarro em bares, restaurantes, empresas, edifícios comerciais, shoppings...

Por Camila Antunes, Caio Barretto Briso e Sara Duarte
Atualizado em 5 dez 2016, 19h31 - Publicado em 18 set 2009, 20h27

Nos últimos anos, três novas leis foram recebidas com boa dose de desconfiança pelos paulistanos: a que obrigou os motoristas a usar cinto de segurança; a que instituiu o rodízio de veículos; e a Cidade Limpa, que vetou outdoors e redimensionou placas indicativas. Muitos duvidavam que elas iriam pegar. Estavam errados. Apesar da chiadeira inicial, a fiscalização efetiva não deixou brecha para os infratores. Aos poucos, as pessoas se adaptaram, e hoje é raro encontrar quem não apoie as medidas. Essa situação pode se repetir com a aprovação pela Assembleia Legislativa, na última terça, do projeto enviado pelo governador José Serra que proíbe o fumo em locais públicos fechados, como bares, restaurantes, edifícios comerciais, áreas comuns de edifícios residenciais, hotéis e shoppings. Os fumantes praticamente só poderão acender seu cigarro – assim como a cigarrilha, o charuto ou o cachimbo – nas ruas, em espaços ao ar livre ou dentro de casa.

A lei, claro, divide opiniões. Para o apresentador Amaury Jr., ela é discriminatória. “Nós, fumantes, somos dependentes químicos e deveríamos ter nossos direitos respeitados.” Sua colega Ana Maria Braga, que tentou, mas não consegue largar o vício, comemora. “Quem sabe assim as pessoas fumam menos e deixam o cigarro”, afirma. “Acho que todos deveriam parar de fumar.” A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) promete entrar na Justiça para tentar derrubar a restrição. “Se a lei federal permite fumódromos, o governo estadual não pode ir contra”, diz o diretor jurídico Percival Maricato, que nunca fumou. Ele acha que a novidade vai provocar queda de até 15% no faturamento dos bares e restaurantes paulistanos. Muitos proprietários, no entanto, discordam dessa tese alarmista. “Eu sou do tempo em que se fumava no avião, mas esse mau hábito foi proibido e ninguém reclama mais”, lembra o fumante Sergio Kalil, sócio dos restaurantes Ritz e Spot. “As pessoas vão se acostumar a se levantar da mesa para dar suas baforadas na calçada, como ocorre em qualquer outra cidade civilizada.” Para o restaurateur Rogério Fasano, também fumante, a medida é digna de aplausos. “No Rio de Janeiro, uma norma parecida vigora há dois anos e as queixas só duraram uma semana”, conta. “A lei protege os empregados, que têm de trabalhar oito horas por dia engolindo fumaça.” Há quem acredite que, livres do tabaco, os clientes aproveitarão melhor o sabor da comida e da bebida. “Eu mesmo prefiro restaurantes em que o cigarro é proibido”, diz o chef Alex Atala, que tem 40 anos e fuma desde os 18.

Caberá ao administrador de cada estabelecimento afixar o aviso de proibição e zelar pelo cumprimento da lei – podendo, se for o caso, solicitar o auxílio da polícia. Os clientes também podem denunciar ao Procon eventuais infrações. Há ainda a alternativa de acionar a Vigilância Sanitária. “O direito à saúde é básico e está previsto no Código de Defesa do Consumidor”, afirma a advogada Maria Stella Gregori, professora da PUC. As multas para o empresário omisso variam de 149 reais a 3,2 milhões. Apesar de radical, o projeto de lei admite a existência de locais exclusivamente dedicados ao consumo de tabaco, como, por exemplo, clubes de charuto.

A cidade terá de se adaptar. Empresas acabarão com os fumódromos. Se quiserem tragar seus cigarrinhos durante o expediente, os funcionários precisarão negociar com a chefia uma escapadela para a rua. Um efeito colateral pode ser o aumento do número de bitucas jogadas no chão, como se vê em várias cidades do mundo que adotaram restrições semelhantes. “Restaurantes e bares precisarão colocar cinzeiros na calçada”, afirma o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, outro fumante. “Imagino que as pessoas sejam educadas o suficiente para não emporcalhar o passeio público.”

Entenda a nova lei…

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Noventa dias após a sanção do governador José Serra, será proibido fumar em qualquer lugar coletivo fechado ou semiaberto no estado de São Paulo. Isso significa que ninguém mais poderá dar baforadas em bares, restaurantes, edifícios comerciais, áreas comuns de edifícios residenciais, hotéis, shoppings… Entram aí até terraços e marquises. Os donos dos estabelecimentos serão os responsáveis pela fiscalização. Recairá sobre eles, também, a punição em caso de omissão. As multas, aplicadas pelo Procon e pela Agência de Vigilância Sanitária, variam de 149 reais a 3,2 milhões – em situações extremas, o local pode ser fechado. Entre as poucas exceções estão os imóveis destinados a cultos religiosos que se utilizam do fumo no ritual, as instituições de saúde que admitem cigarro no tratamento e as associações de apreciadores, como clubes de charuto.

…e a de outros países

Os fumódromos estão em extinção em Roma, Paris e Nova York, por causa de exigências difíceis de ser atendidas. Na capital italiana, por exemplo, apenas 2% dos estabelecimentos conseguiram instalar exaustores e portas automáticas. Em Nova York, só mesas ao ar livre podem receber clientes e seus cigarros. Nessas cidades, o próprio fumante paga multa se infringir a lei. São Francisco destaca-se nos Estados Unidos pela severidade. Em respeito a esportistas e crianças, a cidade baniu o cigarro de parques, jardins e praias. Já Amsterdã, na Holanda, fez o impensável: nos “coffee shops” licenciados, fuma-se legalmente maconha, droga proibida em quase todo o mundo – mas tanto neles como em bares e restaurantes é proibido acender cigarros convencionais.