Taxista sem máquina de cartão poderá ser multado a partir de hoje

Regulamentada desde novembro do ano passado, lei passa a valer oficialmente nesta terça

Por Veja São Paulo
Atualizado em 27 dez 2016, 18h55 - Publicado em 5 abr 2016, 11h27

Após duas prorrogações, a prefeitura de São Paulo começa a fiscalizar e multar nesta terça (5) taxistas que não disponibilizarem meios de pagamento eletrônico aos usuários. A multa para o taxista que não cumprir a determinação é de R$ 32,40 e o condutor receberá cinco pontos no prontuário. Em caso de reincidência, o valor e a pontuação dobram. Além disso, o taxista estará sujeito a ter o veículo e a licença retidos.

A portaria que determinava a obrigatoriedade da máquina de cartão nos veículos foi publicada em novembro de 2015 com prazo inicial de um mês para a adequação. Em dezembro, porém, a prefeitura prorrogou até 4 de março deste ano, quando novamente a medida foi adiada por mais um mês. Nesta segunda-feira, 4 de abril, terminou o prazo para que os motoristas instalem os equipamentos nos veículos.

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Desde o fim do ano passado, o prefeito Fernando Haddad (PT) declarou que seriam adotadas medidas para modernizar o serviço de táxi na capital. Haddad criou uma comissão para avaliar inovações tecnológicas que poderiam ser incorporadas aos veículos. Na mesma portaria que exige o fornecimento de pagamento eletrônico, a prefeitura também determinou que os táxis deverão ser equipados com instalação de carregador de energia elétrica para aparelhos eletrônicos como celular, tablets e notebook como “forma de cortesia”.

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Em nota, o Departamento de Transportes Públicos (DTP), órgão fiscalizador da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), informou que continua em diálogo com os representantes dos taxistas em reuniões da Câmara Temática de Táxi.

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“A instalação dos equipamentos tem como objetivo proporcionar mais uma opção de pagamento, levando-se em conta que a maioria dos usuários dispõe de cartão de crédito e/ou débito e aprimorar a prestação de serviço táxis na cidade. O DTP informa que qualquer instrumento, equipamento ou tecnologia poderá ser utilizado. O importante é que estejam disponíveis para o usuário as funções débito e crédito”, disse o DTP em nota.

O órgão orientou que passageiros podem fazer reclamações pelo e-mail dtpsac@prefeitura.sp.gov.br, pelos telefones 2692-3302 e 2291-5416, ou mesmo por mensagens por WhatsApp no 97205.7142. Os usuários devem informar a placa do veículo e o horário da ocorrência.