Ruas sem saída poderão ser privatizadas em São Paulo
A solução transformaria espaços públicos em privados mediante pagamento. A proposta será debatida ainda neste ano
São Paulo planeja vender suas ruas sem saída. A iniciativa serviria para pôr fim ao impasse relacionado às vilas fechadas com cancelas ou portões, de acordo com estudo conduzido pelo Ministério Público Estadual em conjunto com a prefeitura e a Câmara Municipal.
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Cerca de 500 locais do gênero existem de forma oficial com base em uma lei considerada inconstitucional. No início do mês, 289 deles foram notificados pela prefeitura a liberar a passagem de carros e pedestres.
A solução transformaria espaços públicos em privados e, portanto, permitiria que os moradores “selecionassem” quem pode ou não entrar. Com o pagamento, o território funcionaria como uma espécie de área comum para os proprietários de imóveis da rua, como ocorre em um condomínio de prédios. A proposta, defendida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, será debatida durante a revisão do zoneamento da cidade, ainda neste ano.
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Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo deverá tratar desse assunto, mas não adiantou se a proposta será incorporada ao texto que o Executivo enviará à Câmara ou se caberá aos vereadores propor e definir as novas regras. A segunda opção é a que deve vingar, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz.
À reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que essa solução faz parte dos planos da prefeitura de aumentar suas vendas de ativos. Em plena crise financeira, a privatização das vilas teria função dupla: elevar a receita e resolver o imbróglio jurídico que envolve o fechamento de ruas na cidade.
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De acordo com o promotor de Justiça José Carlos de Freitas, a alternativa é interessante para as ruas que realmente não têm saída e possuem baixa movimentação. “Atualmente, há um vácuo legislativo em torno disso, já que a lei fala em ruas com características sem saída”, diz. Segundo Freitas, há brecha para ruas em formato de ferradura, por exemplo, com dois acessos, serem fechadas por seus moradores.
(Estadão Conteúdo)
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