Projeto de lei que criaria ‘Dia de Combate à Cristofobia’ é vetado
Iniciativa do vereador Eduardo Tuma "beira a blasfêmia", afirmou Haddad
Por Estadão Conteúdo 1 jul 2016, 09h42 | Atualizado em 1 jun 2017, 16h05
O prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no começo do mês que pretendia instituir o “Dia de Combate à Cristofobia” na capital. A data seria no dia 25 de dezembro, em que é celebrado o nascimento de Jesus Cristo.
O projeto, do vereador Eduardo Tuma (PSDB) foi aprovado com a justificativa de que os cristão não teriam liberdade de proferir suas ressalvas à união homoafetiva, e assim seriam alvo de discriminação. Por isso, precisariam de uma data para defender seus direitos de “liberdade religiosa”.
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Ao justificar o veto, em despacho programado para sair nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial, Haddad argumentou que a instituição da data estimularia “a separação entre religiões cristãs e outras religiões, além da população LGBT, prestando desserviço aos esforços que o conjunto do Município de São Paulo tem feito em prol da convivência pacífica com a pluralidade democrática”.
“Com efeito, ao pretender vitimizar e conferir uma espécie de deferência especial a grupo que, na realidade, é majoritário na sociedade brasileira, o projeto demonstra a intenção de provocar os defensores dos direitos das minorias”, continua Haddad em suas razões para o veto. “Além disso, ao escolher o dia de Natal para tanto, a iniciativa beira a blasfêmia”, diz o prefeito, no texto.
“Por tudo isso, a proposta revela-se oposta ao interesse público e aos princípios constitucionais basilares, vale dizer, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e a prevalência dos direitos humanos”, conclui o prefeito de São Paulo.
Autor do projeto, Tuma diz que vai reapresentar o texto à Câmara. “Não é um projeto que apregoa qualquer religião. Ele foi apresentado para garantir a liberdade de expressão dos cristãos falarem sobre qualquer tema, e fatalmente isso leva à questão da opção sexual”, disse o vereador.
No entendimento de Tuma, “na verdade, com essa medida, ele (Haddad) mostra que não prestigia (a todos) de forma igualitária”, concluiu.
