Continua após publicidade

Prazo para regularizar título eleitoral se encerra na quarta (4)

Voto é obrigatório para os maiores de idade e facultativo para analfabetos, idosos e jovens entre de 16 e 18 anos

Por Veja São Paulo
Atualizado em 27 dez 2016, 18h12 - Publicado em 3 Maio 2016, 11h18

O prazo para tirar o título de eleitor ou solicitar transferência de município termina nesta quarta-feira (4). A data vale, ainda, para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para uma seção eleitoral especial, segundo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem quiser tirar o título para votar nas próximas eleições, as municipais de 2016, deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar (para os homens). Segundo o TSE, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

+ Receita Federal promove leilão de mercadorias apreendidas em Cumbica

Já no caso de transferência, é preciso levar o título de eleitor ao cartório mais próximo do novo endereço, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Continua após a publicidade

O cidadão também deverá estar quite com obrigações legais com a Justiça Eleitoral, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e ter residência mínima de três meses no novo domicílio, segundo o site do TSE.

+ Justiça veta liminar e WhatsApp continua bloqueado

Quem é obrigado a votar?

Continua após a publicidade

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro, segundo o TSE.

O eleitor que não se alistar até a primeira eleição após completar 19 anos será multado (a sanção pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno ausente). 

+ Confira as últimas notícias

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe semanalmente Veja SP* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de São Paulo

a partir de R$ 39,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.