Justiça exige que prefeitura limite número de carros do Uber nas ruas
A imposição abrange todos os aplicativos do tipo em operação no município; cabe recurso
A Justiça de São Paulo determinou na terça-feira (27) que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) estabeleça um número máximo de veículos que podem prestar o serviço de transporte individual de passageiro por aplicativo como o Uber na capital paulista.
A prefeitura tem trinta dias para cumprir a decisão, proferida em caráter liminar (provisório) pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, com base em uma ação movida por um grupo de trinta taxistas.
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A imposição de um limite de carros de transporte individual de passageiros circulando nas ruas da capital abrange todos os aplicativos em operação no município, incluindo Cabify e Will Go por exemplo. Cabe recurso.
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Na decisão, o magistrado concorda com o argumento apresentado pelos taxistas de que a regulamentação feita por Haddad, em maio “criou e incentivou um regime injusto de desigualdade de condições ao não impor qualquer limite de veículos a serem utilizados no serviço de transporte individual de passageiros por plataforma tecnológica mantido”.
“Se a Municipalidade de São Paulo considerou que o serviço da ré Uber é um serviço que é objeto de regulação, tanto quanto o do táxi, não poderia tolerar ou incentivar que a concorrência se dê em condições de desigualdade.”
Prefeitura
Em nota, a gestão Haddad afirma que ainda aguarda intimação da decisão judicial e “vai informar o juiz que já houve esta regulamentação”. Segundo a prefeitura, com base no cálculo da distância percorrida por um táxi-comum em São Paulo, no período de um mês, a gestão municipal “estabeleceu como meta o número de 5 000 carros-equivalentes”, ou seja, 5 000 novos carros de aplicativos como o Uber nas ruas além dos 36 600 táxis que já operam na capital paulista.
O Uber informou, em nota, que ainda não foi citado pela Justiça. “No entanto, vale lembrar que impor limites artificiais a este sistema tiraria a oportunidade de milhares de motoristas parceiros de usar a tecnologia para gerar renda para suas famílias.”
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