Justiça determina suspensão do aplicativo Uber

Decisão afeta serviço de empresa que conecta passageiros a motoristas de carros de luxo que prestam serviço semelhante ao dos taxistas

Por Veja São Paulo
Atualizado em 5 dez 2016, 12h32 - Publicado em 29 abr 2015, 13h43

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das atividades do aplicativo Uber – a plataforma conecta passageiros e motoristas de carros de luxo, que oferecem serviço semelhante ao dos taxistas. A decisão, divulgada na noite desta terça-feira (28), prevê multa de 100 000 reais por dia para a companhia dono do sistema. A ação foi movida pelo Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo). Cabe recurso.

Após a notificação oficial, que deve acontecer ainda nesta quarta-feira, a Uber tem três dias para interromper seus serviços no Brasil. O aplicativo está presente em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A Uber deve se pronunciar apenas após a notificação.

Além da suspensão dos serviços da Uber, a decisão do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina que Google, Apple, Microsoft e Samsung retirem o aplicativo de suas lojas on-line.

No último dia 8 de abril, de cerca de 1 500 taxistas participaram de protesto na Praça Charles Miller, no Pacaembu, contra a utilização do aplicativo Uber.

Apesar da proibição determinada pela Justiça, o artigo 254 do Plano Diretor prevê a regularização desse tipo de serviço.