Google comemora redução de multa a ser paga para Cicarelli
Judiciário reduziu indenização para 250 000 reais. Apresentadora processou companhia por não retirar da internet vídeo em que aparecia em cenas íntimas com ex-namorado
Por Estadão Conteúdo 14 out 2015, 16h29 | Atualizado em 5 dez 2016, 11h59
O Google comemorou a decisão da Justiça de reduzir o valor de indenização a ser pago à apresentadora Daniela Cicarelli e a seu ex-namorado, o empresário Tato Malzoni. O ex-casal processou a empresa por não ter retirado da internet um vídeo em que os dois aparecem em cenas íntimas em uma praia na Espanha.
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O tribunal definiu o valor da multa em 250 00 reais para cada um. Em 2012, o então casal conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e deveria receber, ao todo, um valor estimado em 94 milhões de reais porque, segundo eles, a decisão judicial teria sido descumprida.
A redução foi determinada pela 4ª Turma do STJ por unanimidade. Os ministros acataram a argumentação da defesa de incompatibilidade do valor estipulado com outras decisões do STJ. Para casos mais graves envolvendo morte, por exemplo, o tribunal estipula que a multa por danos morais seja de até 500 000 reais.
“O Google entende que a decisão do STJ foi muito importante pela drástica redução no valor da multa, reafirmando o princípio de que as multas processuais precisam guardar proporção com a expressão econômica do direito material em discussão em cada caso”, afirmou a empresa em nota. “Por se tratar de um caso antigo e anterior à consolidação da atual jurisprudência do STJ que exige a indicação de URLs específicos para a remoção de conteúdo da internet, o Tribunal entendeu não ser possível o afastamento integral da condenação. Mesmo assim, fez a ressalva da peculiaridade processual e refirmou seu compromisso com a tese, essencial para a preservação da liberdade de expressão na internet.”
Em 2006, o então casal foi filmado praticando sexo dentro do mar de Cádiz, na Espanha. O vídeo foi postado no Youtube e viralizou na internet.
RecursoTanto a empresa quanto Cicarelli e Malzoni podem recorrer da decisão. O Google já havia sido condenado a pagar 35 000 reais para cada um por danos morais e informou que o vídeo foi retirado de todas as plataformas gerenciadas pela empresa.
