Projeto de lei prevê que doação de sangue abata pontos na CNH
Proposta em tramitação na Câmara dos Vereadores propõe benefício a motoristas que tiverem mais de vinte pontos na carteira
O projeto de lei 114/2011, que prevê o abatimento de pontos na CNH para doadores de sangue, recebeu parecer favorável na Câmara Municipal de São Paulo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado em duas votações e levado à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), a proposta propõe que motoristas com vinte ou mais pontos acumulados – desde que não sejam fruto de infração gravíssima – podem ser beneficiados caso doem sangue no mínimo uma vez por ano. O parlamentar não deixa claro, porém, se a doação teria o poder de zerar a pontuação completamente ou se apenas alguns pontos seriam retirados.
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Para ter direito ao abono, será preciso ir até o Detran com o comprovante de doação contendo data e local. Quem é impossibilitado de doar por qualquer motivo também está contemplado na lei. É só apresentar uma declaração do hospital esclarecendo o impedimento e entregá-la no Detran.
As multas relativas às infrações, porém, não deixam de ser pagas ao município.
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