Câmara aprova aumento de IPTU para imóveis ociosos
Medida vale apenas para terrenos não edificados e, segundo a prefeitura, visa combater a especulação imobiliária
Por 28 votos a favor e 16 contra, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (30) o aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terrenos ociosos na capital paulista. A votação ocorreu após os vereadores terem ficado durante a madrugada de terça (29), para quarta-feira discutindo o projeto. A sessão foi marcada pelos votos contrários dos vereadores da bancada do PMDB – que faz parte da base de sustentação do prefeito Fernando Haddad (PT).
O aumento do IPTU será na retirada das chamadas “travas”, criadas em 2013 para evitar aumentos maiores do que 35% para imóveis residenciais e 20% para imóveis comerciais depois da correção da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada naquele ano.
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A medida vale apenas para terrenos não edificados ou tidos como “ociosos” – cuja construção é de uma metragem de menos de 10% da área do imóvel – que tenham área igual ou maior do que 500 metros quadrados.
O vereador Paulo Fiorilo (PT), da Comissão de Finanças da Câmara, disse que o projeto deve atingir cerca de 79 000 imóveis da cidade. Ele deu dois exemplos: em Marsilac, no extremo sul, 7% dos imóveis devem ser atingidos. Em Perdizes, na Zona Oeste, a medida deve encarecer 29% dos imóveis. A medida deve representar um incremento de 150 milhões de reais ao Orçamento da cidade.
Petistas defenderam a medida dizendo que ele pressionava grandes construtoras, uma vez que ela aumenta os custos de manter terrenos ociosos como estoque para futuras construções. O cerco a esses terrenos é um complemento à lei do IPTU progressivo, que aumenta já o valor do imposto desses terrenos a cada ano que não é utilizado.
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A medida vinha sendo criticada por ter sido um “contrabando”, uma emenda acrescentada a um projeto de lei que tratava de outro tema (no caso, redução de Imposto Sobre Serviços, ISS, para empresas de tíquetes-refeição). A proposta mudou: foi aprovada após a criação de um projeto substitutivo que reduzia ISS de feiras de exposições da cidade.
“Não creio que a cidade perca feiras de eventos por causa da carga tributária. As empresas fazem seus eventos em São Paulo por causa de infraestrutura e a importância da cidade”, disse o líder da oposição, Andrea Matarazzo (PSDB), após ser derrotado.
A discussão foi acompanhada de discursos acalorados dos vereadores Gilson Barreto e Gilberto Natalini que, aos gritos, fizeram críticas à “sanha arrecadatória” do prefeito, “em plena crise”. “O Haddad é um prefeito que não consegue sair na rua!”, esbravejou Natalini.
A resposta foi dada por Fiorilo que, no mesmo tom, disse que as falas que o antecederam haviam sido “um discurso de ódio”. O presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), teve de pedir silêncio nas galerias da Câmara durante as falas.
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