“Tirar Cinemateca de São Paulo é ilegal”, afirma MPF

Governo federal planeja mudar a instituição para Brasília, o que desrespeitaria o contrato pelo qual o acervo foi doado à União, afirma procurador

Por Pedro Carvalho
Atualizado em 22 jul 2020, 21h41 - Publicado em 22 jul 2020, 18h36

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cometerá “uma ilegalidade” caso insista em transferir a Cinemateca para Brasília, afirma o procurador Gustavo Torres Soares, autor da ação do Ministério Público Federal contra a União motivada pela crise na instituição cultural.

Conforme mostrou Veja SP, o contrato pelo qual a Cinemateca — originalmente privada — foi doada à União, em 1984, exigia que o acervo permanecesse em São Paulo e que tivesse mantida a sua autonomia financeira, administrativa e técnica.

“Desrespeitar os termos da doação seria uma covardia, uma deslealdade e uma imoralidade”, afirma Soares. “Se a União consultar sua Advocacia Geral antes de tomar a decisão, o órgão seguramente irá alertá-la para o fato de que se trata de uma medida ilegal”, diz o procurador — que, no passado, atuou como advogado da União.

No início da semana, a coluna Radar, da revista Veja, mostrou que o Executivo colocou em marcha um plano para transferir a Cinemateca para Brasília. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi escalado para encontrar uma sede para a instituição na capital federal. “Estou tentando identificar um local para poder disponibilizar ao Ministério do Turismo [atual responsável pela Cinemateca]”, disse o senador à coluna. “Temos o CCBB do Banco do Brasil, por exemplo, e outras opções de lugares dentro do patrimônio público da União”, ele afirmou.

Procurados, o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Cultura não se manifestaram sobre os planos de mudança do acervo.

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A Cinemateca passa por uma crise financeira e administrativa. Em dezembro, o Ministério da Educação encerrou um contrato que mantinha com a Roquette Pinto, organização social (OS) sem fins lucrativos que geria o acervo. Esse contrato era relativo à gestão da TV Escola, mas tinha sofrido um aditivo para incluir a administração da Cinemateca, após a Roquette Pinto vencer um chamamento público para gerir a instituição até 2021. Dois ministérios (Economia e Cidadania) pediram que o contrato fosse estendido, para evitar o abandono do acervo.

Mesmo sem contrato, a Roquette Pinto seguiu gerindo a Cinemateca, para manter as condições de segurança e a preservação do patrimônio. Mas, sem repasses, ficou com um rombo de 13 milhões de reais no caixa. Nos últimos meses, a OS, alegando falta de recursos, deixou de pagar as contas da Cinemateca, o que provocou o corte de serviços básicos e uma greve dos 150 funcionários, que não recebem salário desde março.

A dívida de 13 milhões está no centro de uma disputa entre a Roquette Pinto e o governo federal. Na semana passada, o secretário especial de cultura, Mário Frias, publicou um vídeo no qual afirma que “não existe amparo legal” para que o Ministério “assuma a dívida de um contrato não vigente”. A Roquette Pinto recusa um acordo que não inclua o pagamento do valor.

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Para o MPF, existe base jurídica para a União pagar a OS. “Se fosse uma disputa estritamente financeira, como uma dívida bancária, poderia haver o entendimento de que não seria necessário o ressarcimento. Mas, por se tratar do cuidado com um patrimônio público, é legalmente possível regularizar retroativamente as despesas”, ele explica.

O procurador lembra que a própria União, no mesmo caso da Cinemateca, criou um precedente para esse tipo de pagamento. A Cinemateca gere o acervo desde janeiro de 2018. O contrato com o Ministério da Educação, porém, só ficou pronto em março daquele ano. Mas o Executivo aceitou pagar as despesas dos meses anteriores.

A ação civil pública movida pelo MPF pede que o governo renove o contrato com a Roquette Pinto por um ano e regularize os repasses não feitos à OS. A União, após conseguir uma prorrogação do prazo, tem até o final de julho para se manifestar. O processo corre sob responsabilidade do juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível de São Paulo.

“O MPF deseja, acima de tudo, a urgente regularização do cuidado com a Cinemateca, seja pela Roquette Pinto, conforme os próprios órgãos técnicos da União haviam recomendado, seja pela assunção direta da atividade, seja por outra forma igualmente razoável; o que não se admite é a manutenção da atual falta de zelo”, conclui Gustavo Torres Soares.